STF retoma julgamento sobre compartilhamento de torres, com 5 a 2 em favor das teles

O Supremo Tribunal Federal voltou a julgar, nesta sexta, 13/6, o a medida cautelar que suspendeu a revogação do compartilhamento obrigatório de torres de telecomunicações separadas por menos de 500 metros. Com o voto de Alexandre de Moraes, contrário à regra defendida pelas operadoras de torres, o placar está em 5 a 2 contra a liminar expedida no ano passado pelo ministro Flávio Dino, relator do caso, à pedido das torreiras.

Moraes, que havia pedido vista em março, alinhou-se ao entendimento do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e dos ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e André Mendonça. Apenas Dino e José Dias Toffoli votaram pela manutenção da cautelar, que buscava restabelecer a obrigatoriedade do compartilhamento, revogada pela Lei nº 14.173/2021.

A discussão no STF gira em torno do artigo 10 da Lei nº 11.934/2009, que determinava o compartilhamento forçado de torres próximas. A Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (ABRINTEL), representante das “torreiras”, questionou a revogação da regra por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), alegando prejuízos ao setor e riscos ambientais.

Em sua decisão, Dino argumentou que a revogação poderia causar retrocesso socioambiental e prejudicar a inclusão digital. Barroso, no entanto, destacou que a Lei Geral de Telecomunicações e a Lei das Antenas já estabelecem regras amplas para o compartilhamento, tornando a exigência específica de 500 metros obsoleta, especialmente com a chegada do 5G, que demanda maior densidade de antenas.

O presidente do STF afirmou que “a imposição de regras rígidas e desatualizadas pode gerar distorções no setor, inibindo a sua expansão”. O julgamento ainda não foi encerrado, mas a tendência é que a maioria formada no plenário mantenha a revogação da obrigatoriedade, reforçando a flexibilização das regras para a infraestrutura de telecomunicações.