Telefônica: TAC levará internet rápida para 1,5 milhão de lares
Anatel e Telefônica defenderam nesta terça, 19/12, os termos do acordo que converte R$ 3 bilhões em multas por cerca de R$ 5,5 bilhões em novos investimentos, especialmente na implantação e ampliação de redes móveis e de fibra óptica.
O assunto foi objeto de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, repleta de críticas a parte das obrigações negociadas, que prevê a instalação de redes de fibra até a casa (FTTH) em 105 municípios – sendo a escolha dessas cidades o pomo da discórdia desde que o caso passou pelo crivo do Tribunal de Contas da União.
“Nessas 105 cidades há 5,3 milhões de domicílios, 3 milhões deles não possuem banda larga. Dos que possuem, apenas 1% tem banda larga acima de 12 Mbps. Portanto, a questão não é pegar as 105 cidades e ver se tem internet ou não, mas avaliar se estão satisfeitas ou querem mais. E o TAC propõe fazer muito mais”, defendeu o presidente da Telefônica, Eduardo Navarro.
O assunto já saiu politizado do TCU, onde a aprovação do acordo por unanimidade não dispensou uma enxurrada de críticas em relação aos critérios de escolha dos municípios que receberão os investimentos. Elas foram novamente trazidas por parlamentares que participaram da audiência e se concentram no fato de serem cidades mais para remediadas do que pobres.
O curioso nesse ponto foi a atuação das concorrentes – a Claro em especial – ao municiar os parlamentares com posições críticas ao termo de ajustamento de conduta. Gente do mercado (não só da Telefônica) fez muxoxo por temer que a cisma entre elas enfraqueça a defesa do uso dos TACs em geral como solução para as multas.
“Vamos judicializar e debater por 10 anos o conjunto de multas que, se vier a ser pago, vai para os cofres públicos, ou vamos fazer uma revolução na internet brasileira”, insistiu o presidente da Telefônica.
Em outra frente, provedores regionais de internet reclamaram que o acordo prevê o uso de recursos públicos (as multas) para financiar redes que serão usadas em regiões onde já existe oferta de serviço, especialmente por empresas pequenas que serão prejudicadas.
O presidente da Anatel, Juarez Quadros, apontou que “a empresa está sendo obrigada a fazer investimentos muito superiores às multas aplicadas”. Já o secretário de telecomunicações do MCTIC, André Borges, lembrou que o atendimento não é pleno.
“O debate é sobre uma competição subsidiada com recursos da agência, mas entendemos que a análise concorrencial deve avaliar a devida granularidade. Porque uma população relevante ainda não é atendida e deve contar com recursos da política pública”, afirmou.
