Telemarketing: Anatel nega recurso das empresas e mantém autenticação de chamadas

Anatel negou os recursos apresentados pela Telcomp, pela TIM e pela Conexis Brasil Digital contra a decisão que antecipou a obrigatoriedade de autenticação das chamadas realizadas por grandes empresas de telemarketing. A medida, aprovada em agosto, obriga aquelas que fazem mais de 500 mil ligações por mês a adotar, até 15 de novembro de 2025, a autenticação das chamadas.

O relator do processo, conselheiro Edson Holanda, rejeitou os pedidos das entidades para adiar o prazo de 90 dias, excluir as operadoras móveis da obrigação e retomar o uso do código telefônico não geográfico 303 como forma de identificação de grandes chamadores. Segundo ele, as mudanças solicitadas “não se justificam diante do estágio avançado de implementação da solução técnica” e da importância de conter práticas fraudulentas como o spoofing, que mascara o número de origem das chamadas.

Holanda argumentou que o universo de empresas afetadas é pequeno — cerca de 350 chamadores massivos —, mas responsável por grande parte do tráfego telefônico do país. “A solução de autenticação já está pronta para uso e é fundamental para coibir a alteração de número de origem nas redes”, afirmou.

Com a decisão, a Anatel mantém o entendimento de agosto de 2025, que liberou o uso do prefixo 0303, tornando-o opcional para empresas de telemarketing e instituições de doações, mas antecipou a adoção obrigatória da autenticação de chamadas para os grandes emissores.

A medida faz parte da política da agência para reduzir ligações abusivas e fraudes telefônicas, substituindo o modelo anterior de identificação por códigos fixos pela verificação direta de quem está ligando. A autenticação será progressivamente ampliada a todo o mercado até 2028, mas os maiores geradores de chamadas deverão se adequar primeiro.

Em agosto, ao aprovar as mudanças, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou que a autenticação é “a ferramenta mais eficaz para combater ligações abusivas e golpes telefônicos”. Segundo dados da agência, as ações de fiscalização e bloqueio já reduziram em 219 bilhões o número de ligações indesejadas entre 2022 e 2025, o que equivale a mais de mil chamadas inoportunas a menos por usuário.

TIM reage e diz que decisão da Anatel é ‘abrupta’

Em teleconferência de imprensa para divulgar os resultados do terceiro trimestre, realizadaao mesmo tempo da reunião do Conselho Diretor da Anatel, o vice-presidente de Assuntos Regulatórios e Institucionais da TIM Brasil, Mario Girasole, disse que a TIM vai cumprir a ordem da Anatel ‘naquilo que estamos preparados e no que a tecnologia permite’.

Ele definiu a decisão da Anatel – de antecipar o processo de outubro de 2028 para novembro de 2025 como ‘abrupta’ e assegurou que o debate vai continuar. “Não foi a TIM apenas quem reclamou. Todas as operadoras- as grandes e pequenas- reclamaram. As questões tecnológicas não estão resolvidas”, reforçou. (colaborou Ana Paula Lobo).