Vigilância online e sistema S das teles na volta da CCT na Câmara
Suspensas há um ano, serão retomadas nesta quarta, 17/3, as reuniões da comissão de ciência, tecnologia, comunicação e informática da Câmara dos Deputados. Sob nova direção, a CCT reabre os trabalhos com 13 itens na pauta. Além dos tradicionais convites a ministros afins, as discussões começam com PLs sobre vigilância online, certificado digital, Fistel e o ‘Setic’, o sistema S das teles.
A comissão tem novo presidente, Aliel Machado (PSB-PR), que exerce o segundo mandato de deputado. Ligado ao movimento estudantil, foi vereador, e presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa, antes da primeira eleição federal em 2015.
Dos 13 itens da primeira pauta da CCT, sete são requerimentos para discussões sobre crimes virtuais na pandemia, deep web, asfalto, inteligência artificial, além de ouvir os ministros de Comunicações e de Ciência e Tecnologia, bem como de Relações Exteriores e Saúde, além de Fiocruz e Butantan, para tratar de vacinas.
Dois seis projetos de lei na pauta, dois envolvem diretamente o setor de telecomunicações. Um deles (9.979/18) permite repassar o Fistel para cobrir o déficit da Previdência Social. O outro (10.762/18) cria o Serviço Social e Serviço de Aprendizagem da Tecnologia da Informação e Comunicação, Setic, na prática o Sistema S das teles, estimado em R$ 1 bilhão. Relator de ambos, Alex Santana (PDT-BA) tem parecer favorável aos dois PLs.
Pelo projeto, o Setic ficará com “contribuições compulsórias devidas pelas empresas das demais categorias econômicas das ‘telecomunicações e informática’”e ainda devidas “pelas empresas das demais categorias econômicas da ‘Informação e Comunicação’”. Esse é o universo que indica o valor estimado, recursos que hoje ficam com Sesi, Senai, Sesc e Senac.
Vigilância
Outro dos projetos na pauta é o PL 11.252/18, que penaliza provedores de conexão ou aplicação na internet em até R$ 1 milhão caso não identifiquem clientes diante de ordem judicial. Adicionalmente, a proposta transforma ISPs e empresas da web em vigilantes 24 horas, ao prever a mesma pena para quem deixar de “comunicar, prontamente, à autoridade policial ou ao Ministério Público, notícia evidente de crime praticado por usuário”.
Também na pauta da CCT o PL 3.048/19, que estabelece a gratuidade na emissão de certificados digitais a pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos. E completam a lista projetos sobre direitos de transmissão de imagem de eventos esportivos (755/15) e campanhas de saúde pública no rádio e TV (4.952/16).
