Voto dissidente no TCU alega erro da Anatel e eleva leilão 5G para R$ 130 bilhões

O voto do ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União, sobre o edital do 5G sustenta que a Anatel cometeu “erros grosseiros” na precificação das faixas de frequência em oferta – 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz. Segundo o voto dissidente, o valor do espectro em disputa vale R$ 130,9 bilhões, mais do que o dobro dos R$ 45,7 bilhões estimados pela agência. 

Como argumenta no relatório de 38 páginas distribuído aos colegas da Corte de Contas na manhã desta quarta, 25/8, e antecipado pelo Convergência Digital, boa parte da diferença se deve ao que considera uma superestimativa do quantitativo de estações radio base que as empresas deverão instalar para garantir a cobertura de 95% dos municípios com acessos em 5G. Além disso, a agência teria adotado taxas de depreciação equivocadas.

Segundo ele, isso “resulta em aumento artificial dos custos projetados de investimentos da operadora”, com impacto direto no cálculo do valor presente líquido de cada faixa. Assim, só com base nos 3,5 GHz, o total de cidades onde a implantação da nova tecnologia seria economicamente viável passaria de 60 para 335. No total, o relatório aponta que seriam 503 municípios sem necessidade de ‘desconto’ no preço. 

O relatório considera que a Anatel errou ao utilizar a base de dados do IBGE para calcular a necessidade de cobertura. Segundo Cedraz, tal base “contém um excesso de 46% de áreas classificadas indevidamente como urbanas”, daí a superestimativa. Em vez disso, entende que deveria ser utilizada o estudo Embrapa Gestão Territorial – possibilidade admitida pela Anatel em uma das respostas ao TCU.  

“Tamanha diferença é explicada pelo fato de que os dados utilizados pela agência apresentam uma área urbana total de 79.437 km quadrados, considerados os 5.570 municípios, enquanto o levantamento aprimorado da Embrapa resulta em 54.077 km quadrados”, argumenta o ministro revisor no voto vista. Ele entende que lotes de regiões com maior potencial de lucro serão licitados por valores “muito abaixo do que seria justo”, enquanto lotes de outras regiões “serão oferecidos por valores muito acima do razoável”. 

Enquanto a Anatel calcula o valor das faixas em R$ 45,7 bilhões e prevê obrigações de R$ 37 bilhões, os números usados pelo ministro revisor sugerem que o valor dos compromissos já indicados no edital cairia para R$ 21 bilhões, visto mais áreas serem lucrativas nesse raciocínio. O voto sugere que outras obrigações poderiam ser impostas diante do maior valor de mercado das faixas. 

Vale lembrar, porém, que Cedraz é dissidente no assunto no Plenário do TCU. O voto do relator Raimundo Carreiro, que chancela o edital proposto pela Anatel sem alterações profundas, já tem sete votos favoráveis de oito ministros – a presidente Ana Arraes só votaria em caso de empate. Tão favoráveis que o próprio pedido de vista de Aroldo Cedraz foi objeto de forte oposição. Algo que o revisor fez questão de mencionar em seu voto. 

“Não posso deixar de consignar os mais veementes protestos ante o procedimento adotado por este colegiado que, de maneira inédita na história do Tribunal de Contas da União, determinou o retorno do processo a julgamento no prazo mínimo de uma semana, mesmo após nossa Presidente ter anunciado a concessão de vistas por 30 dias e ter promovido o encerramento daquela sessão.”