Temer transfere para Bolsonaro a decisão de reduzir alíquotas do imposto de importação para bens de Informática e Telecom
Caberá ao presidente Jair Bolsonaro, quando assumir a sua gestão em 01 de janeiro, decidir ser vai reduzir as alíquotas do imposto de importação incidentes nos Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) como foi proposto pelo Ministério da Fazenda, em reunião da Camex, no último dia 11 de dezembro.
A afirmação foi feita pelo presidente Michel Temer em reunião com representantes da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas (Abimaq), no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro foi agendado pelo ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge.
Para a Abinee, a redução unilateral do imposto de importação fere os princípios da transparência, do contraditório e da previsibilidade, requisitos que deveriam nortear as decisões do Poder Executivo. “Estranhamos a maneira como o tema foi tratado pelo Ministério da Fazenda, uma vez que o presidente Temer já havia se comprometido a não promover a mudança dessa forma”, disse o presidente da entidade, Humberto Barbato.
As entidades encaminharam um documento revelando o desacordo com a medida aos ministros que compõem a Camex e à secretária Executiva do órgão, Marcela Santos de Carvalho.“A redução da alíquota do imposto de importação do setor é extremamente grave para a sobrevivência da nossa indústria por agravar as distorções de competitividade já presentes no mercado brasileiro”, diz o texto da carta.
Ainda no documento, Abinee e Abimaqu afirmam que “adicionalmente, a forma como o tema foi processualmente tratado, à revelia de todas as boas práticas regulatórias, incluindo sem observar a recente Resolução Camex nº. 90, de 05 de dezembro de 2018, pode trazer prejuízos à credibilidade do processo administrativo conduzido.” Também participaram da reunião no Palácio do Planalto, os deputados Arnaldo Jardim (PPS-SP), Baleia Rossi (MDB-SP), Bilac Pinto (DEM-MG), Mauro Pereira (MDB-RS), Nelson Marquezelli (PTB-SP) e Vítor Lippi (PSDB-SP).
*Com informações da ABINEE
