Administração pública tem uma visão torta da aplicação de sanções

Para Vitor Rhein Schirato, da RSMC Advogados e da Universidade de São Paulo, é preciso repensar a dosimetria e o sancionamento imposto, hoje, pela administração pública, que enxerga a sanção como um critério de gestão, sem pensar em como punir para melhorar a efetividade da gestão.

Assistam a apresentação do especialista, feita no 32º Seminário ABDTIC, realizado nos dias 10 e 11 de dezembro, em São Paulo. Rhein Schirato participou do painel ‘Aplicações de sanções administrativas e judicialização em telecomunicações’.