PL do Marco Legal de IA vai retornar ao Senado e votação fica distante em 2026
Especialista em privacidade e proteção de dados, Bruno Bioni, diz que a criação do comitê brasileiro de desenvolvimento de IA faz o texto voltar ao Senado. "Infelizmente o prazo está muito apertado para votar esse ano", diz.

O governo priorizou outros projetos de Lei, como o PL de Mercados Digitais, e o PL do Marco Legal de Inteligência Artificial tem chances baixas de ser votado ainda esse ano, lamenta o especialista em privacidade e proteção de dados, Bruno Biondi. Ele explica que o próprio governo apensou um Projeto de Lei para criar um sistema de governança e regulação de IA, o que fará o texto voltar ao Senado, depois de avaliado pela Câmara.
“O governo criou o Comitê Brasileiro de Desenvolvimento de IA tentando combinar regulação e fomento. Só esse PL já faria o texto voltar ao Senado. Mas o próprio relator do PL na Câmara, deputado Agnaldo Ribeiro, diz que vai mexer também para colocar um sistema de governança, com descentralização para as agências reguladoras, mas com uma gestão coordenada. Essas mudanças pesam para a aprovação ainda este ano”, assinala Bioni, que participou do IA. Gov Summit, realizado no dia 17 de novembro, em Brasília, com organização da Network Eventos e do Instituto Conceptu.
A ausência da regulamentação, adiciona o especialista, é ruim para o país porque cada órgão está fazendo a sua, como o fez o ministério da Educação. “O ideal era ter o normativo para permear toda a discussão”. Assista a íntegra da entrevista com Bruno Bioni.



