Teles e TVs brigam por R$ 1 bilhão da TV Digital e Anatel busca consenso

Dois meses depois da decisão unilateral que destinou as sobras da implantação da TV Digital, a Anatel ainda corre atrás de recompor o consenso entre operadoras móveis e emissoras de televisão. Formalmente, um recurso das teles tenta reverter o uso do saldo, superior a R$ 1 bilhão, em projetos de interesse da radiodifusão. 

“As empresas já mostraram ser possível um entendimento. Aquele acordo se desfez, mas estou seguro que será possível reconstruirmos o consenso”, afirma o presidente da agência, Leonardo de Morais, a quem cabe a decisão sobre o pedido de efeito suspensivo apresentado pelas operadoras. 

De fato, houve um momento em que o Gired, o grupo que reúne teles, TVs, Anatel e governo, avançou na divisão das sobras em projetos do interesse dos dois segmentos. Ou seja, haveria dinheiro para mais conversores e transmissores, mas também para banda larga móvel. 

Restava afinar a gestão dos novos projetos, uma vez que as operadoras móveis querem o ateste das obrigações do edital de 700 MHz para desfazerem a EAD, a empresa formada por elas por obrigação do leilão e que ficou responsável pela distribuição equipamentos e mitigação de interferências. 

Mas eis que veio a pandemia de Covid-19 e com ela uma série de movimentos, no Judiciário e nos Parlamentos federal e estaduais, para garantir a manutenção da conectividade e telefonia mesmo para quem deixasse de pagar os boletos. Acuadas com o risco de inadimplência protegida, as teles sacaram o uso do saldo da TV Digital para cobrir o buraco. Deu-se a cizânia.

A radiodifusão fez avançar a aprovação dos projetos grupo de implantação da TV Digital. As teles votaram contra, mas o presidente do Gired, o conselheiro Moisés Moreira, avocou a prerrogativa de decidir em casos sem consenso. Como resultado, em 26/5 o Gired decretou o provisionamento de recursos das sobras para a distribuição de conversores e transmissores. 

Em que pese clamar 17 vezes pelo consenso, o recurso apresentado por Algar, Claro, TIM e Vivo, as teles móveis que venceram o leilão do 4G, esgrime os argumentos do que claramente ganhará o Judiciário caso não haja recuo para uma solução negociada. Além de insistirem na dissolução da EAD – ou pelo menos na possibilidade de deixarem a empresa – as teles argumentam que o próprio saldo deve deixar de existir, sendo revertido ao “fundo próprio de setor de telecomunicações”. 

Para as teles, com a recente decisão de que os sinais analógicos de TV não serão desligados em 2023, mas funcionarão em caráter secundário, como indicado na Resolução 721/20, da própria Anatel, não há mais que se falar em obrigações editalícias. 

“Em um cenário em que (i) o desligamento do sinal analógico de radiodifusão não guarda mais relação com a implementação das redes de SMP e/ou que (ii) o desligamento do sinal analógico não venha a ocorrer, possibilitando-se a continuidade dos serviços após 2023, em caráter secundário – tal como cogitado na Resolução n.o 721/2020 –, qualquer projeto adicional que se preste a promover uma desnecessária digitalização dos canais de TV e RTV parece incompatível com a legislação em vigor, porquanto desnecessário.”