Intervozes e Idec pedem que Anatel detalhe as medidas tomadas na crise do Amapá
Em ofício encaminhado à Anatel nesta terça, 24/11, o Intervozes e o Idec cobram da agência a divulgação das medidas que foram eventualmente tomadas em resposta à crise de falta de energia elétrica no Amapá – que consequentemente afetou a disponibilidade dos serviços de telecomunicações.
No documento, as entidades ressaltam que até 23/11 “não foi possível encontrar informações sobre a ação do Ministério das Comunicações diante da crise de energia e, decorrente, de serviços de telecomunicações no Amapá”, assim como “não foi possível encontrar informações acerca da atuação da Anatel”. “Não foi divulgado nenhum procedimento para garantir o funcionamento dos serviços essenciais ou o protocolo a ser observado nestes casos”, diz ainda o ofício.
Por conta da mencionada ausência de informações, o Intervozes, que inclusive faz parte do conselho de usuários da agência, e o Idec, elencaram uma série de perguntas ao órgão regulador, como forma de dar esclarecimentos à sociedade sobre as questões relativas às telecomunicações no estado. São elas:
1. Quais medidas foram tomadas para monitorar os serviços de telecomunicações desde o apagão? Há dados disponíveis acerca da indisponibilidade dos serviços (I) Serviço de Móvel Pessoal (SMP), (II) Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e (iii) Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC)?
2. Quais medidas emergenciais foram tomadas pela Agência para garantir a continuidade dos serviços de telecomunicações citados?
3. Qual foi o tempo auferido para a implementação de cada uma das medidas?
4. As medidas tomadas pelas empresas de telecomunicações e pela ANATEL estavam previstas em procedimento padrão ou protocolo estabelecido pela agência? Qual é o documento de referência para ação célere em casos de emergência e desastre?
5. Considerando que o compartilhamento de redes foi uma medida emergencial adotada após o rompimento de barragem em Brumadinho (MG), por que foram necessários vários dias para que a medida fosse acionada no caso do apagão do Amapá?
6. Quais recursos foram destinados pelo governo estadual e federal foram destinados para manutenção dos serviços de telecomunicações? Como estes foram aplicados?
7. A ANATEL mantém um fundo para reação rápida em situações de emergência e desastre? Considera necessário avaliar a implementação de uma política deste tipo?
8. A ANATEL pretende fazer uma avaliação criteriosa dos procedimentos padrão e protocolos existentes para reação célere em caso de situação de emergência e desastre tendo em vista os desafios apresentados no episódio de crise energética no Amapá? Se sim, há previsão de participação multissetorial e de representantes de grupos vulnerabilizados, de defesa do consumidor e direitos digitais? Haverá apresentação de relatório para a sociedade?
9. Quais medidas foram tomadas para garantir os direitos dos consumidores lesados pelas interrupções dos serviços, como os descontos pelos períodos de interrupção dos serviços e outros direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações da Anatel (RGC) e nos regulamentos dos serviços de telecomunicações (SMP, SCM e STFC)?
