Concessão: Telefónica Brasil/Vivo fecha acordo com Anatel, MCom e TCU
A Telefônica Brasil (Vivo) chegou a um acordo com Anatel, Ministério das Comunicações (MCom) e Tribunal de Contas da União (TCU) para adaptar o contrato de telefonia fixa ao regime de autorização. sobre as condições para adaptação do contrato de concessão de telefonia fixa (STFC) da tele para o regime de autorização.
O acerto entre as partes prevê a desistência do procedimento arbitral movido pela Vivo contra a Anatel; a garantia de manutenção do serviço de telefonia fixa em determinadas localidades até 2028; e o encerramento de todos os processos administrativos e judiciais sobre concessão de STFC da Vivo em curso perante a Anatel e/ou respectivos juízos.
O mercado especula que a Vivo assumiu compromissos de R$ 4,5 bilhões em contrapartidas e investimentos. Inicialmente a Anatel previa um aporte de R$ 8,7 milhões. E, repetindo o que foi acordado com a Oi, a ltele se comprometeu a manter a prestação de serviços essenciais de telefonia fixa onde não houver outra alternativa até 2028.
* Com agências de notícias
