Anatel abre consulta para adotar licitações online
Agência quer mudanças para processo ser "mais ágil e moderno"
A Anatel abriu uma consulta pública sobre a Revisão do Regulamento de Licitação para Concessão, Permissão e Autorização de Serviço de Telecomunicações e de Uso de Radiofrequência. A proposta está disponível para contribuições no Participa Anatel e receberá contribuições da sociedade até 12/9.
De acordo com a proposta prevista na Consulta Pública nº 40/2024, a revisão desse regulamento vai “permitir novas formas de licitação, bem como tornar o processo de licitação mais ágil e moderno, o que contribuirá com a ampliação da competição no setor de telecomunicações e, por consequência, com a ampliação do acesso e o uso dos serviços, com qualidade e preços adequados.”
Uma das propostas da Anatel é alterar o Regulamento de Licitação para incorporar a possibilidade, ou mesmo tornar como regra, o emprego de meios eletrônicos e sessões públicas virtuais no processo licitatório. A consulta também prevê a possibilidade de novas formas de licitações.
Essa revisão consta da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024. O regulamento foi aprovado nos primeiros anos de existência da Agência, quando, além de inexistirem regramentos detalhando os procedimentos licitatórios, todo o próprio arcabouço regulatório do setor de telecomunicações era ainda incipiente.
