Anatel troca multa da Claro de R$ 1 milhão por 4G no Rio Grande do Sul

Na reunião do Conselho Diretor realizada nesta quarta, 25/9, a Anatel tomou nova decisão no sentido de que uma multa aplicada contra a Claro, de R$ 1.088.905,38, seja convertida em investimentos da operadora na cobertura móvel 4G em localidades do Rio Grande do Sul que não possuem essa tecnologia.

A medida surge em resposta à situação de calamidade pública enfrentada pelo estado, que causaram chuvas intensas e contínuas desde o final de abril. A decisão, relatada pelo conselheiro Vicente Aquino e acatada pelos demais membros do Conselho, teve como objetivo assegurar que a população de localidades sem a tecnologia 4G passem a ter acesso a serviços de telecomunicações de qualidade, essenciais para a comunicação em situações de emergência e para o recebimento de alertas da Defesa Civil via cell broadcast.

A Anatel quer que a Claro implemente a infraestrutura necessária para a oferta de serviços móveis 4G, tendo estabelecido o prazo de um ano para a instalação e manutenção da infraestrutura. O projeto deverá ser executado de forma a garantir que a cobertura móvel 4G atenda localidades escolhidas pela operadora dentre as elencadas pela Anatel em rol disponível na página eletrônica da Agência e que atendam ao critério populacional disposto no Decreto nº 9.612/2018.

A prestadora terá o prazo de 60 dias para comunicar à Anatel sua opção pela adesão à sanção de obrigação de fazer, devendo apresentar o projeto técnico e uma declaração formal de que não há cobertura móvel 4G nas localidades selecionadas. A concordância com a sanção de obrigação de fazer suspenderá a exigibilidade da multa de um milhão, oitenta e oito mil novecentos e cinco reais e trinta e oito centavos aplicada, que será cancelada apenas após o cumprimento integral da obrigação e a respectiva concessão do atesto por parte da Agência.