Anatel atende Fazenda e manda bloquear 2.040 bets em todo o país
"Quem não está regular nem em regularização, sai do ar amanhã", diz o ministro Fernando Haddad.
A Anatel começou nesta quinta, 10/10, a notificar as prestadoras de serviços de telecomunicações da decisão da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda para que impeçam os clientes de acessar o conteúdo de websites e aplicativos de empresas irregulares de apostas on-line.
“Alguma coisa em torno de 2.040 endereços eletrônicos vão sair do ar a partir de amanhã”, afirmou nesta quinta o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “São 20 mil empresas de internet no Brasil, então pode acontecer de a pessoa ainda conseguir acessar um site a partir de amanhã, mas começa efetivamente a lei a vigorar. Quem não está regular nem em processo de regularização, sai do ar amanhã.”
Como explica a agência, caberá a cada uma das prestadoras tomar as providências técnicas necessárias para implementar essa determinação a partir de sexta-feira, 11/10. O tempo para a execução do bloqueio dependerá das medidas empregadas pelas prestadoras, conforme suas especificidades.
Será bloqueado o acesso on-line a conteúdos de pessoas jurídicas que não apresentaram requerimento de autorização ao Ministério da Fazenda, descumprindo os termos da Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023; da Portaria SPA/MF nº 827, de 21 de maio de 2024; e da Portaria SPA/MF nº 1.475, de 16 de setembro de 2024.
