A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda enviou nesta quinta-feira (31/10) uma nova lista de sites ilegais de apostas esportivas e de jogos on-line para a Anatel, para que sejam bloqueados. Esta é a segunda lista enviada para a Anatel. A primeira foi mandada em 11 de outubro para que a agência reguladora de telecomunicações determinasse o bloqueio. Continha pouco mais de dois mil domínios de internet.
O objetivo dos bloqueios é impedir que empresas operadoras de apostas que estejam em situação ilegal – pois não protocolaram pedido para autorização de funcionamento até 17 de setembro – continuem a operar no Brasil. A nova relação tem 1.443 domínios.
O Ministério da Fazenda publica em seu site as listas de empresas e sites autorizados a operar no Brasil até 31 de dezembro. A SPA é o órgão do Ministério da Fazenda com a atribuição de regular loterias e promoções comerciais no Brasil. Entre as modalidades lotéricas definidas por lei está a de apostas de quota fixa, que possui dois objetos, as apostas esportivas e os jogos on-line.
Desde o início de seu funcionamento, a SPA baixou portarias estabelecendo as regras para o funcionamento no mercado regulado e para a operação no período de transição, que também foi criado por lei.
A partir de 1º de janeiro só poderão operar as empresas que tiverem obtido autorização de operação. Os pedidos de autorização estão sob análise neste momento e a lista dos autorizados será divulgado no final de dezembro.
