Juízes do Trabalho, procuradores e advogados realizaram manifestações em diversas capitais brasileiras, na quarta, 7/5, contra a decisão do Supremo Tribunal Federa de suspender nacionalmente a tramitação de processos judiciais que discutem a legalidade da pejotização.
A decisão, proferida em 14 de abril pelo ministro Gilmar Mendes, tem repercussão geral e afeta milhares de ações em todo o país, especialmente em setores como tecnologia, saúde e plataformas digitais. A medida gerou reação de entidades da área, que organizaram um Ato Público em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho no Foro de Brasília, com cerca de 100 participantes.
A mobilização também ocorreu em outras capitais, como Rio de Janeiro, onde juízes se reuniram em frente ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1). As entidades afirmam que seguirão pressionando pela manutenção da competência da Justiça do Trabalho na análise desses casos.
O protesto foi organizado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat), com apoio de outras entidades, como a OAB-DF e a Amatra 10.
“O que buscamos é o respeito institucional à competência da Justiça do Trabalho, garantida pela Emenda Constitucional 45/2014”, afirmou a presidente da Anamatra, Luciana Conforti. Segundo ela, o ato não representa um confronto ao STF, mas uma “conscientização social sobre os impactos da decisão”.
Já o vice-presidente da ANPT, Marcelo Souto Maior, classificou o movimento como uma “demonstração de força” do sistema de Justiça. A presidente da Abrat, Elise Correia, alertou que a pejotização irrestrita precariza o trabalho e enfraquece direitos.
Além de magistrados e procuradores, participaram do ato representantes de centrais sindicais e entidades como a Associação Brasileira de Juristas para a Democracia (ABJD).
