Anatel recua de incentivos à competição no celular com mercado secundário de espectro

A Anatel recuou da promessa de incentivar maior competição no mercado de telefonia celular, mesmo admitindo em documentos oficiais que ele nunca esteve tão concentrado, como consequência do fatiamento da Oi Móvel entre as três grandes do setor.

Nesta sexta, 22/8, o conselho diretor da agência descartou as mudanças no Plano Geral de Metas de Competição que miravam a criação de um mercado secundário de espectro, pelo qual as grandes operadoras deveriam oferecer a potenciais concorrentes radiofrequências ociosas.

Em que pese diferentes, sucessivas e reiteradas manifestações pelos incentivos, prevaleceu o entendimento do voto do conselheiro Alexandre Freire, de que “ao determinar que o espectro adquirido em mercado primário seja disponibilizado de forma obrigatória a terceiros em condições padronizadas e reguladas, corre-se o risco de reduzir os incentivos à construção de rede própria e de desestimular investimentos em infraestrutura em detrimento da competição baseada em rede”.

É um argumento curioso, uma vez que o alvo da oferta a terceiros seria o espectro ocioso, não utilizado, notadamente nacos de radiofrequência comprados em leilões, mas que foram deixados na gaveta. Não por menos, só seriam objeto da oferta a outros interessados aquelas fatias de espectro para as quais não há planos de uso pelos próximos dois anos. Ou seja, a medida envolveria espectro para o qual não há nenhuma rede própria em vista.

Outro argumento foi que esse mercado secundário de espectro não deveria ser tratado nas metas de competição, que envolvem medidas assimétricas sobre empresas com poder de mercado significativo, mas deixado para o Regulamento de Uso do Espectro. Para azar das operadoras menores com interesse em competir na telefonia móvel, o relator do RUE é o próprio conselheiro que descarta a ideia por entender que fere a segurança jurídica.

O mesmo voto aprovado nesta sexta também exclui do novo PGMC medidas assimétricas para o mercado de telefonia móvel virtual (MVNO), que na prática garantiriam valores mais competitivos para o “aluguel” das redes das grandes operadoras, seguindo em grande medida os moldes adotados pela Anatel nos remédios concorrenciais impostos à Vivo, Claro e TIM quando compraram a Oi.

Finalmente, a versão final do PGMC manteve a possibilidade de roaming para PPPs na mesma área das outorgas, como já estava previsto no voto do relator Vinícius Caram. Mas houve uma alteração importante, que permite às grandes empresas a rescisão unilateral de contratos se elas entenderem que 5% dos usuários da empresa itinerante usam a rede por mais de 90 dias.

A Associação Neo, que representa 150 prestadoras de pequeno porte, divulgou, em nota, que “a decisão tomada no âmbito da revisão do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) representa um retrocesso grave, que compromete a livre concorrência e favorece a concentração de mercado” e que “o fortalecimento do oligopólio no serviço móvel exclui milhões de brasileiros de serviços mais acessíveis e inovadores”.