A Abracloud – Associação Brasileira de Infraestrutura e Serviços Cloud – encaminhou uma carta aberta ao Congresso Nacional para pedir a aprovação urgente do PL 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA). Segundo a entidade, a medida é estratégica para garantir capacidade computacional instalada no território nacional e reduzir a dependência externa em infraestrutura digital avançada.
A associação reforça que a expansão de inteligência artificial e de computação de alto desempenho (HPC) – utilizada em pesquisa científica, modelagem climática, simulações industriais, desenvolvimento biomédico e treinamento de modelos avançados de IA – depende, globalmente, de modelos de Infraestrutura como Serviço (IaaS), GPU-as-a-Service e ambientes de treinamento e inferência sob demanda.
“Sem capacidade instalada no país, projetos científicos, industriais e tecnológicos acabam dependendo de infraestrutura externa. Isso tem impacto direto sobre competitividade e autonomia”, afirma a entidade.
Na carta ao Congresso, a AbraCloud defende o reconhecimento explícito da infraestrutura de IA e HPC como categoria estratégica distinta da tecnologia da informação convencional. GPUs avançadas, servidores de alta performance e sistemas de processamento intensivo são comparáveis, em importância estratégica, aos semicondutores avançados, pois estruturam cadeias produtivas, pesquisa aplicada e inovação tecnológica.
“A questão não é se o Brasil terá datacenters; é se terá soberania computacional plena”, afirma Roberto Bertó, presidente da AbraCloud. “O REDATA pode consolidar a capacidade mínima nacional instalada necessária para sustentar ciência, inovação e desenvolvimento digital de forma autônoma.”
A entidade também sustenta que a efetividade do regime depende de coerência regulatória e previsibilidade administrativa. “Para o investidor e para a sociedade, o Estado funciona como um sistema integrado. Políticas precisam operar de forma coerente para produzir resultado concreto”, acrescenta Alexandro Castelli, Vice-Presidente de Comunicação da associação.
Entre os pontos considerados essenciais para garantir a operabilidade do regime estão: definição de prazo máximo para decisões administrativas relacionadas à verificação de similar nacional, adoção de lista de bens geral e impessoal, proteção à confiança legítima de projetos habilitados e promoção da pluralidade estrutural de operadores.
A AbraCloud ressalta ainda que a sustentabilidade constitui diferencial competitivo do Brasil. A combinação entre infraestrutura digital e matriz energética majoritariamente renovável posiciona o país como potencial hub internacional de computação avançada de baixo carbono.
Para a entidade, a aprovação do PL 278/2026 representa oportunidade concreta de atrair investimentos relevantes, ampliar capacidade tecnológica nacional e fortalecer o ecossistema de inovação.
“A infraestrutura digital é base da economia contemporânea. O REDATA pode ser o instrumento que transforma potencial em capacidade instalada efetiva”, conclui o presidente da AbraCloud.
