Crise da Oi: Justiça decide reinstalar fiscal das contas da operadora

A juíza Simone Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou o retorno do fiscal independente das contas da Oi no processo de recuperação judicial da operadora. A decisão restabelece a atuação do chamado watchdog para acompanhar os atos mais recentes da reestruturação da empresa.

Na decisão, a magistrada afirmou que o processo atravessa um momento “importante e dinâmico”, especialmente após determinações da instância superior que estabeleceram a alienação ordenada de ativos da companhia. Diante desse cenário, ela considerou necessário reforçar os mecanismos de acompanhamento das decisões e operações relacionadas à recuperação judicial.

“A atuação do watchdog em momento de tamanho dinamismo, com realização de diversos atos de alienação, principalmente, que refletem e refletirão grande impacto no curso deste processo e, via de consequência, em direitos de enormidade de interessados, confere segurança e transparência ao feito”, diz a juíza Simone Chevrand na decisão datada de 5 de março.

O processo está atualmente sob condução do administrador judicial Bruno Rezende, da Preserva-Ação Administração Judicial, que atua em conjunto com a Wald Administração de Falências e Empresas em Recuperação Judicial. Além da função de administrador judicial, Rezende também exerce o papel de gestor da empresa, após o afastamento da diretoria e do conselho de administração da Oi em setembro de 2025 por decisão da própria vara empresarial, posteriormente confirmada pela instância superior.

Apesar de declarar confiança no trabalho conduzido por Rezende, a juíza avaliou que a presença de um fiscal adicional confere maior segurança institucional ao processo. Segundo ela, a atuação de um representante do juízo — uma “longa manus” — permitirá acompanhamento mais próximo de todos os atos praticados durante essa fase da recuperação.

“Confere maior segurança ao Juízo, ao Ministério Público e a todos os personagens relevantes do processo a atuação de longa manus do Juízo, que deverá participar de todos os atos empreendidos e sobre eles se manifestar, com a isenção que dele se requer”, escreveu Chevrand na decisão.

Com isso, foi determinado o retorno imediato do advogado Adriano Machado à função de watchdog do processo. Ele deverá ser intimado com urgência para informar se aceita o encargo e iniciar imediatamente suas atividades de acompanhamento.

A magistrada também determinou que o fiscal participe da audiência marcada para a tarde desta sexta-feira, destinada à abertura de envelopes com propostas para a venda da participação acionária da Oi na V.tal, empresa de infraestrutura de rede de fibra óptica criada a partir da antiga unidade de ativos da operadora.

Segundo a decisão, a atuação do fiscal é especialmente relevante neste momento em razão da série de operações de alienação previstas no plano de recuperação. Essas transações podem ter impacto significativo no andamento do processo e nos direitos de um grande número de credores e demais interessados.