Justiça do Rio ignora situação de cerca de 5 mil trabalhadores e decreta falência da Serede
egundo a juíza da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Simone Chevrand, 'não restava outra saída'. O problema é que a empresa não pagou e não está pagando aos seus trabalhadores e não há nenhuma obrigação para que esse pagamento seja feito.
A 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro decretou, na última sexta-feira, 13/3, a falência da Serede, subsidiária de serviços de campo da Oi. A medida afeta diretamente cerca de 6 mil trabalhadores que aguardam o acerto de verbas rescisórias. Medida ignorou os atrasos de salários e de pagamentos de rescisões trabalhistas. Também não foram ouvidos as entidades representantes dos trabalhadores.
A juíza Simone Gastesi Chevrand justificou a decisão com base na ausência de mudanças na situação da empresa desde a antecipação dos efeitos da falência. “Não resta outra saída senão a decretação efetiva da falência da Serede”, afirmou em sua sentença. O Ministério Público apresentou parecer favorável à medida.
Entre as determinações da sentença, destacam-se:
Suspensão imediata de todas as ações e execuções movidas contra a Serede
Proibição de qualquer ato de disposição ou oneração dos bens da empresa
Intimação para apresentar relação nominal de todos os credores, com valores, natureza e classificação dos créditos
A Justiça autorizou a continuidade provisória da área de Recursos Humanos da Serede, mas com finalidade restrita: promover o encerramento formal dos contratos de trabalho dos cerca de 5 mil trabalhadores. O problema é que a medida não é nova e até agora nada foi feito.
