Relator quer uma ‘Lei viva’ para o Marco Legal da Inteligência Artificial
Deputado Federal, Agnaldo Ribeiro(PP/PB), diz que o ponto principal da sua relatoria é assegurar a governança e tem a esperança de votar a legislação ainda neste semestre. "O texto está sendo feito a quatro mãos unindo Câmara e Senado para votarmos com rapidez", disse.
O calendário apertado no Congresso Nacional não tira a esperança do relator do PL 2338/2023, do Marco Legal da Inteligência Artificial, ainda neste primeiro semestre. “Tem de haver um alinhamento da Câmara com o Senado e está sendo feito a quatro mãos para que o projeto volte para o Senado e seja votado rapidamente. Há uma demanda para que se regule, eu defendo que o Brasil seja inovador na regulação. Temos de ter uma lei viva, para proteger a inovação, o cidadão e os seus direitos. É um desafio”, afirmou em entrevista à CDTV, do Convergência Digital, durante o Painel Telebrasil 2026, que acontece em Brasília.
No seu texto, Agnaldo Ribeiro diz que o ponto-chave é a governança para se ter uma Lei Viva. “Lembrar que quando o texto foi votado no Senado não existia a inteligência artificial generativa, que já mudou tudo. A classificação de riscos também tem de ser vista com muito cuidado para não engessar a legislação”, observou.
Ele insiste que o desafio do Congresso é construir uma legislação flexível, capaz de acompanhar a velocidade das transformações tecnológicas. “A lei não pode ter que tramitar no Congresso toda vez que precisar reclassificar o alto risco de algum item”, exemplificou. O deputado também reforçou que o avanço da IA depende diretamente da expansão da infraestrutura digital brasileira. “Não haverá soberania se não houver vontade de fazer política com orçamento da União”, afirmou. Assista a entrevista.
