Portaria quer viabilizar ações imediatas para a construção do cabo submarino costeiro
Expectativa do Ministério das Comunicações é publicar a Portaria ainda neste semestre. Projeto de Lei também será encaminhado ao Congresso Nacional. "Essa é uma pauta positiva. Cabos submarinos trazem data centers".
O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (MCom), Hermano Tercius, afirmou que o governo federal prepara um conjunto de políticas públicas voltadas à infraestrutura digital, entre eles, o Plano Nacional de Cabos Submarinos.
Hermano afirmou que uma das prioridades da política de cabos submarinos é reduzir a burocracia para instalação e manutenção dessa infraestrutura no país. Segundo ele, o licenciamento atual ainda impõe dificuldades para reparos emergenciais. “Hoje, quando o cabo submarino rompe, as empresas enfrentam muita dificuldade de burocracia no Estado para conseguir consertar um cabo”.
O secretário disse que o governo pretende criar um sistema de “balcão único” de licenciamento, centralizando a tramitação em níveis federal, estadual e municipal. A proposta deverá integrar projeto de lei a ser enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional. Expectativa é ter uma proposta de Projeto de Lei e uma Portaria, para ter vigência imediata ainda neste semestre.
“Conseguir viabilizar o cabo submarino costeiro no Brasil. Queremos ligar do Oiapoque ao Chuí, tem trechos mais viáveis economicamente, precisa de esforço do governo, mas menor porque a iniciativa privada já se mobiliza, então podemos ter dois trechos com mais incentivos privados. Tudo será feito por etapas”, afirmou Hermano Tercius, em entrevista à CDTV.
