Fazenda defende revisão de isenções e regimes especiais para reduzir CBS em 2028
inistro Dario Durigan afirma que benefícios concedidos a determinados setores elevaram a alíquota da CBS e defende rever isenções e regimes diferenciados para reduzir o percentual em 2028. Alíquota final será definida pelo Senado até o dia 15 de dezembro.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira,17/11, que defende a revisão da concessão de isenções e regimes diferenciados previstos na reforma tributária para reduzir a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS e a Cofins a partir de 2027.
O Tribunal de Contas da União ( TCU) calculou a alíquota em 11,3%. O percentual ficou acima da estimativa anterior de 9,21% e provocou questionamentos de parlamentares sobre os impactos da nova tributação. Caberá ao Senado definir sobre a alíquota até 15 de dezembro.
A legislação prevê que a alíquota deve ser definida anualmente até que a reforma tributária seja plenamente implementada em 2033. Sendo assim, o TCU deverá definir uma nova alíquota para a CBS em 2028.
Durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Durigan afirmou que a alíquota deste ano ficou acima do esperado por isenções e regimes diferenciados concedidos a determinados setores.
“A alíquota máxima é de 11,3%. A alíquota média será de 8,5%. Isso terá uma revisão todo ano. No ano que vem, a Receita passará as bases para o TCU. O TCU vai se debruçar na metodologia aprovada e vai encaminhar ao Senado a nova alíquota de 2028. Teremos oportunidade, sem mágica e sem marretada, de revisar a alíquota da CBS”, disse o ministro.
A lei que implementa a Reforma Tributária prevê que a substituição dos tributos atuais pela CBS não aumente nem diminua a carga tributária total. Como determinados produtos e serviços e setores terão isenção ou pagarão alíquotas reduzidas, os demais precisam ser tributados a uma alíquota maior para compensar esses benefícios e manter o nível de arrecadação.



