ANPD libera uso de dados para Meta treinar IA

Autoridade Nacional de Proteção de Dados suspendeu, nesta sexta, 30/8, a proibição imposta à Meta de usar dados pessoais para treinar sua inteligência artificial. 

Como apontado no voto condutor da decisão, do relator, Joacil Rael, “com a efetiva adoção das medidas previstas no plano de conformidade, incluindo a comunicação prévia aos titulares por meio de notificação, bem como o aprimoramento das medidas de transparência dos mecanismos de opt-out, ficam afastadas as potenciais irregularidades e os riscos identificados na medida preventiva inicial”.

No início de julho, a Autoridade havia expedido medida preventiva suspendendo o uso de dados pessoais para treinamento da IA generativa pela empresa Meta, por considerar que tal tratamento poderia acarretar risco iminente de ocorrência de danos graves e irreparáveis ou de difícil reparação aos titulares.  

A suspensão da medida preventiva acata o recurso enviado pela Meta, com base em documentação apresentada pela empresa e em compromissos por ela assumidos. Em sua nova decisão, o Conselho Diretor aprovou um Plano de Conformidade, do qual constam diversas medidas que deverão ser implementadas pela empresa com vistas à adequação de suas práticas. 

Como forma de ampliar a transparência, os usuários do Facebook e do Instagram receberão uma notificação por e-mail e no próprio aplicativo com informações claras e acessíveis sobre o tratamento de dados realizado pela empresa para fins de treinamento de seu sistema de inteligência artificial.  

Além disso, a Meta atualizará documentos de comunicação com o público em geral, como Aviso de Privacidade e banners em sua página de privacidade, com informações mais precisas sobre o tratamento de dados pessoais para treinar modelos de IA generativa.  

Os usuários serão informados sobre o direito de manifestar oposição ao tratamento de dados pessoais para fins de treinamento de IA e poderão exercer tal direito de forma facilitada. Mesmo após o início da utilização dos dados pessoais pela Meta, que somente ocorrerá após 30 dias do início das notificações, tanto usuários como não-usuários poderão exercer esse direito, por meio de formulário simplificado.  

Além disso, o Plano de Conformidade prevê o compromisso da Meta de não usar dados pessoais de contas de menores de dezoito anos para treinar o seu modelo de IA, até que uma decisão definitiva seja tomada pela ANPD no âmbito do processo de fiscalização. 

O Conselho Diretor determinou, ainda, à Coordenação-Geral de Fiscalização que acompanhe rigorosamente o cumprimento do Plano de Conformidade pela Meta e a implementação do sistema de IA da empresa.  “Cabe ressaltar que a atuação da ANPD se deu com o objetivo de promover a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o esclarecimento dos direitos dos titulares de dados. Esse episódio, mais uma vez, demonstrou que a atuação do órgão se dá no sentido de disseminar uma cultura da proteção de dados”, disse o presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves. 

Meta

Em nota, a Meta diz que “está  oferecendo transparência adicional para ajudar os usuários do Facebook e do Instagram no Brasil a entenderem como a empresa treina os modelos que alimentam as suas experiências de Inteligência Artificial generativa”.

A empresa alinhou os próximos passos a partir da decisão da ANPD: 

• Nos próximos dias, a empresa mostrará notificações no Facebook e no Instagram e enviará e-mails para que os usuários no Brasil saibam como a Meta planeja expandir as suas experiências de IA. 
• A Meta utilizará informações públicas de contas de usuários em suas plataformas para desenvolver e melhorar modelos de IA generativa para recursos e experiências de IA na Meta no Brasil.
• A empresa está atualizando a sua Política de Privacidade e o Aviso de Privacidade do Brasil para refletir essas mudanças e data em que entrarão em vigor, mas os usuários ainda poderão se opor a elas a qualquer tempo.
• As notificações e os e-mails incluirão links para o formulário de oposição, para que os usuários que desejarem possam exercer seu direito de se opor ao uso de suas informações públicas pela Meta, como postagens e comentários públicos, para o propósito de desenvolver e melhorar modelos generativos para a IA na Meta.
• A empresa colocar banners na Central de Privacidade da Meta, bem como na Política de Privacidade, para conscientizar os usuários que estão no Brasil sobre como tratamos os dados dos usuários e com links direcionando para o formulário de oposição.