Manifesto das associações de jogos critica a Medida Provisória anunciada pelo governo Lula para proibir as bets no país. No documento, elas afirmam que: “proibir não é proteger”.
Assinado pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e por operadoras licenciadas, o manifesto defende que proibir as apostas legais não eliminaria a prática, mas poderia levar apostadores para sites clandestinos, onde não há mecanismos de fiscalização e proteção.
O texto afirma que 31 milhões de pessoas estão ativas em plataformas legalizadas e que, nesse mercado, existem mecanismos como verificação de idade e CPF, autoexclusão, políticas de saúde mental e restrições para beneficiários de programas sociais.
Segundo ainda as entidades, o mercado regulado já bloqueou cerca de 3 milhões de beneficiários de programas sociais e recebeu 1,2 milhão de pedidos de autoexclusão.
As associações também alertam para o tamanho do mercado ilegal, afirmando que o governo já bloqueou mais de 66 mil domínios, mas que milhares continuam ativos e novos sites são criados diariamente. As entidades sustentam que o mercado clandestino já representa 41% do volume apostado no país e poderia concentrar toda a demanda caso o mercado legal fosse proibido.
As entidades defendem, em vez da proibição, o aumento da fiscalização, limites de depósito e tempo, regras mais rígidas para publicidade, medidas de saúde mental e combate aos sites clandestinos.
“A outorga significa uma contrapartida paga pelas empresas para a exploração do serviço de apostas de quota fixa por cinco anos. E o pedido de ressarcimento abrangeria não apenas os R$ 30 milhões, mas também indenizações por danos materiais, em função de todos os investimentos feitos pelo setor no país, e danos morais”, explicou Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL.
Na prática
Os apostadores vão ter até o dia 5 de outubro para retirar voluntariamente o dinheiro disponível nas plataformas. Caso não consigam retirar até o dia 5, os bancos que operam para bets farão a devolução entre os dias 9 e 14 de outubro.
Segundo o governo, as bets terão entre os dias 7 e 8 de outubro para informar aos bancos que operam os valores que estão nas contas.
Até 23:59 de 5 de outubro: Apostadores vão ter que retirar saldos das plataformas;
A partir do dia 6 de outubro: Os sites e aplicativos saem do ar;
Entre os dias 7 e 8 de outubro: Informação dos saldos por CPF;
Entre os dias 9 a 14 de outubro: Devolução integral dos saldos;
A partir do dia 14 de outubro: Em caso de impedimento, a Caixa intermediará a devolução aos apostadores.
