O governo Lula anunciou nesta sexta-feira, 25/9, uma medida provisória que proíbe as bets no país. O anúncio é feito com a presença de Lula e as explicações estão sendo feitas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Ele também informou que vai enviar ao Congresso um projeto de lei, em regime de urgência, para punir quem promover apostas online no país.
Sites e aplicativos de apostas saem do ar a partir do dia 6 de outubro. Segundo o governo, as empresas também terão até o dia 5 para retirar todas as peças e ações de publicidade, tanto em meios físicos como digitais O mesmo prazo será dado para a retirada de marcas oriundas de contratos de patrocínio.
A medida provisória passa a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União. No entanto, precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para se tornar uma lei definitiva. Caso não seja votado no prazo, o texto perde a validade.
Caberá ainda à Anatel articular barreiras técnicas na Internet para o bloqueio. A agência reguladora vai funcionar como notificadora e não possui ferramentas para desligar sites por conta própria. A agência recebe as listagens de domínios irregulares mapeadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), da Fazenda, e repassa as ordens às prestadoras que dão acesso à internet fixa e móvel. Em julho, a Anatel informou que já tinha derrubado 54 mil de sites de apostas, conforme o aperto dado pelo governo,
Já a asfixia das transações via Pix é considerado um dos mecanismos centrais de controle pelo governo. A Fazenda e o Banco Central intensificaram o cerco sobre fintechs e instituições de pagamentos autorizadas que realizam a liquidação financeira entre os apostadores e as operadoras de jogos. Sob as regras da Resolução CMN nº 5.320, de junho último, os bancos e facilitadores de pagamentos que ignorarem as notificações do governo e mantiverem contas ativas de bets clandestinas passam a responder solidariamente.
Os novos protocolos de bloqueio exigem filtros de servidores para evitar o tráfego oculto por redes virtuais. As mais de 20 mil prestadoras de internet homologadas no Brasil terão de aplicar restrições conjuntas aos endereços de IP das máquinas servidoras e ao protocolo SNI (Indicação do Nome do Servidor, em tradução do inglês) das conexões criptografadas das plataformas se o projeto de lei 4.044/2025 for aprovado no Congresso. As bets ilegais burlam os bloqueios tradicionais criando “sites clones” em poucos minutos.
Durante a divulgação da medida provisória, o ministro da Fazenda prometeu a derrubada automática de sites de aposta. Dario Durigan informou que o governo tem um laboratório de inteligência “que será reforçado”, mas nao explicou como. Esse laboratório conta com uma inteligência artificial que “faz uma varredura dos sites e informa a Receita Federal e a Anatel para derrubar os sites”. Caberá ao laboratório acompanhar o destino do dinheiro em caso de aposta ilegal. Uma vez identificado, haverá uma informação à instituição financeira pedindo o bloqueio dos recursos, “que será destinado à segurança pública do país”, afirmou o ministro.
A interrupção das plataformas estanca a sangria dos recursos que antes alimentavam as apostas, permitindo que as famílias redirecionem essa renda para a quitação de débitos, recomposição de poupança bancária ou, potencialmente, para o consumo em supermercados e setor de serviços. Esse movimento pode aliviar as taxas de inadimplência identificadas por cooperativas de crédito e bancos de varejo, enquanto o contraponto imediato recai sobre a arrecadação federal, que deixará de recolher cerca de R$ 12 bilhões, além de extinguir vagas de trabalho especializadas criadas durante o período de regulamentação.
*Com agencias de noticias
