Com o fim da privatização, TCU arquiva processo sobre liquidação do Ceitec
O Tribunal de Contas da União decidiu arquivar definitivamente, na sessão de 31/5, o processo pelo qual era analisado o processo de privatização do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada, Ceitec. Depois de dois anos de disputas não apenas no governo, mas na própria Corte de Contas, o TCU reconheceu que não há mais porque seguir tratando do tema.
Como admitiu o relator do processo, Walton Alencar Rodrigues, a gestão iniciada em 1º/1/2023 decidiu, por meio do Decreto 11.478, de 6/4/2023, excluir o Ceitec do Plano Nacional de Desestatização (PND), bem como revogar a qualificação de seus ativos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI).
“Considerando a reversão dos procedimentos de desestatização da empresa, cabe declarar a perda de objeto dos presentes autos e arquivar o processo, sem prejuízo de esclarecer que as medidas adotadas para reestabelecimento das atividades do Ceitec podem ser objeto de avaliação em outros processos desta Corte”, concluiu o relator.
O destino da estatal do chip, porém, ainda é incerto. Os dois anos de liquidação da empresa deixaram marcas profundas, especialmente na perda de capital humano, maior patrimônio da empresa. A estimativa é de que o ceitec perdeu 95% dos projetistas de chips nesse período.
Com a decisão do mencionado decreto 11.478/23, o governo na sequência criou um grupo de trabalho para estudar caminhos para reverter o processo de liquidação. Esse grupo conta com integrantes do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, além da Casa Civil, AGU, Fazenda, Gestão e Desenvolvimento.
