ECA Digital: Fiscalização da ANPD começa nas grandes empresas. Marketplaces entram depois
Com a missão de fiscalizar a adoção do ECA Digital, a Agência Reguladora de Proteção de Dados vai mirar os grandes - Microsoft, Google, Apple - que têm sistemas operacionais e lojas de aplicativos. "Temos de centrar esforços. Todos os atores serão fiscalizados, mas não temos braços para atuar em todos os lugares", diz a diretora Miriam Wimmer.
A implementação do ECA Digital é desafiadora e demanda um planejamento da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), observou a diretora da agência, Miriam Wimmer, ao participar do 6º Congresso Brasileiro de Internet, realizado pela Abranet, em Brasília, nessa terça-feira, 9/6. Segundo ela, a legislação- acontece a partir de janeiro de 2027 – exigiu um planejamento prévio.
“Quando foi determinado que a ANPD seria a fiscalizadora, já começamos o nosso planejamento. Foi feito o monitoramento das empresas que têm conteúdo para crianças e adolescentes e atualizamos a agenda regulatória e definimos as prioridades de fiscalização. Vamos centrar nos sistemas operacionais e nas Apps Stores dos grandes. Depois vamos expandir”, explicou Miriam Wimmer.
Em entrevista, a diretora da ANPD, disse que o Linux, neste momento, por exemplo, não está na lista prioritária de fiscalização inicial. Assim como as apps stores das operadoras de telecomunicações e os marketplaces. “Todos os atores que têm conteúdo para crianças e adolescentes serão fiscalizados. Mas temos de eleger prioridades. Os marketplaces, que vendem bebidas, serão fiscalizados. Assim como conteúdo adulto. Mas temos que eleger prioridades. Nos faltam braços”, pontuou.
Miriam Wimmer também disse que está conversando com as big techs, mas as redes sociais- que têm obrigações públicas com o ECA Digital – não estão também na lista de prioridade. A diretora da ANPD falou ainda sobre a contratação de pessoal para consolidar a atuação da agência reguladora. Assistam a entrevista.
