eSocial: Sem posição oficial do Ministério do Trabalho, Receita adia dados judiciais a conta gotas

Na falta de um posicionamento expresso do Ministério do Trabalho – a não ser para empresários que buscaram diretamente o ministro Luiz Marinho – a Receita Federal revela desconforto com a decisão política de adiar a etapa relativa a informações judiciais com sucessivas prorrogações mensais do prazo para o recolhimento das obrigações a elas associadas. 

Nesta semana, o Fisco publicou mais um ajuste na Instrução Normativa sobre o tema, agora adiando para julho o prazo de obrigatoriedade para o envio de informações de processos trabalhistas – no caso da Receita, os recolhimentos em decorrência de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho. O prazo já fora adiado anteriormente, inicialmente para maio. 

O adiamento dessa etapa do eSocial foi prometido pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a empresários da FIESP e da FIRJAN em diferentes reuniões quando o procuraram para tratar do tema. Vale ressaltar que a promessa foi revelada pela própria indústria, uma vez que, até aqui, não há manifestação oficial do Ministério do Trabalho, apesar de pedidos de esclarecimentos encaminhados à pasta. A única posição foi o sentido de que a prorrogação dispensa portaria conjunta e exige tão somente essa IN da Receita. 

O assunto foi discutido pelo GT Confederativo do eSocial, ficando portanto restrito a essa instância interna. Lá, a ideia é empurrar a obrigação sobre ações trabalhistas para o fim do ano ou mesmo para 2024. A Receita, contraparte do MTE na gestão do eSocial, revelou descontentamento com a prorrogação nesses encontros, mas curvou-se à promessa do ministro – mas, como se vê, prefere ir esticando o prazo à conta gotas.