Advocacia-Geral da União convidou 41 pessoas entre representantes de plataformas digitais, especialistas, agências de checagem de fatos, acadêmicos e organizações da sociedade civil para um debate técnico sobre as novas políticas de moderação de conteúdo implementadas pelas plataformas digitais no Brasil.
A audiência pública será realizada na quarta, 22/1, das 14h às 18h, no auditório da Escola Superior da AGU, em Brasília.
O objetivo do debate é analisar os impactos das mudanças no enfrentamento à desinformação e na promoção e proteção dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. A audiência será presidida pela AGU e contará com o apoio de representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e do Ministério da Fazenda (MF).
Os convidados poderão participar de forma presencial ou online e cada um terá cinco minutos para sua fala técnica, apresentando seus pontos de vista sobre o tema. Os debatedores terão direito de fazer uma pergunta que poderá ser direcionada a apenas um dos demais palestrantes. Cada participante poderá receber, no máximo, duas solicitações de esclarecimento.
A participação como ouvinte será franqueada a qualquer cidadão ou instituição, na forma presencial ou online, mediante inscrição prévia no formulário eletrônico disponível neste link. A AGU receberá inscrições de ouvintes até às 23h59 desta terça, 21/1.
Os temas a serem abordados durante a audiência pública são:
- Política de conduta de ódio das plataformas digitais
- Medidas para mitigação da circulação de conteúdos criminosos e ilícitos nas plataformas digitais
- Impacto social e na sustentabilidade do jornalismo profissional com eventual fim no Brasil de programas de checagem de fatos com substituição por outras metodologias, a exemplo de “notas de comunidade”
- Aprimoramento do canal de denúncias sobre enfrentamento da desinformação e violações de direitos fundamentais
- Necessidade de relatórios de transparência sobre a promoção e proteção dos direitos fundamentais e o enfrentamento à desinformação
- Impacto das alterações na moderação de conteúdo sobre grupos historicamente marginalizados, como mulheres, pessoas LGBTQIA+, imigrantes e pessoas com deficiência, à luz do regime jurídico-constitucional brasileiro de igualdade, não discriminação, liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana, em consonância com os princípios e normas do Direito Internacional dos Direitos Humanos, notadamente os compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Sistema Interamericano e do Sistema das Nações Unidas, assegurando a proteção integral e o enfrentamento a práticas discriminatórias em ambientes digitais.
