Governo atropela certificado digital ao registrar 3,8 milhões de assinaturas digitais por mês
Durante o mês de maio, a plataforma GOV.BR registrou mais de 3,8 milhões de assinaturas eletrônicas utilizadas para autenticar documentos digitais com segurança e praticidade. Esse quantitativo marca um novo recorde mensal do serviço gerido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Maio também registrou recorde em certificados digitais: cerca de 2,5 milhões de novas emissões. Os números são fruto da crescente integração da ferramenta entre a plataforma do governo federal e sistemas utilizados nos estados, municípios, órgãos públicos e juntas comerciais do país.
O serviço de assinatura eletrônica teve início em maio de 2021 com pouco mais de 32 mil acessos. Hoje, o GOV.BR já proporcionou mais de 30 milhões de assinaturas eletrônicas em documentos digitais. Na prática, essas assinaturas emitidas pelo próprio governo já superam os certificados digitais. Dos 12 milhões de certificados digitais ativos no país, 3,96 milhões foram emitidos em 2023 – o que equivale a 47% das emissões um ano antes.
Cerca de 40 órgãos públicos integraram a assinatura eletrônica do GOV.BR em seus sistemas, como é o caso do Protocolo Digital do Banco Central, permitindo autenticação ágil e segura em contratos, convênios, atas, acordos e outros instrumentos celebrados com a entidade. No Ministério das Comunicações, a assinatura eletrônica GOV.BR é integrada ao Sistema Prioritário para a emissão de debêntures a empresas que desejam participar de incentivos fiscais para desconto no Imposto de Renda.
O Banco Nacional de Desenvolvimento – BNDES também aderiu a assinatura GOV.BR ao seu sistema assinador, e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) utiliza a assinatura eletrônica GOV.BR para a emissão do Certificado de Adequação Veicular à Legislação de Trânsito (CAT). No Detran de Minas Gerais o Formulário de Identificação do Condutor Infrator passou a ser totalmente digitalizado com o uso da assinatura eletrônica GOV.BR para autenticação dos dados do motorista.
Nos estados e municípios a assinatura eletrônica GOV.BR é parte do serviço ofertado em 26 juntas comerciais do país: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais Pará, Paraná, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Sergipe, Tocantins, São Paulo e Santa Catarina. Na Junta Comercial de São Paulo, por exemplo, a integração com a assinatura eletrônica além de autenticar documentos, permite acesso ao serviço de proteção do CPF do cidadão.
São Pedro da Aldeia, no Rio de Janeiro, é a primeira cidade do Brasil a fazer acordo de dívida ativa com assinatura digital GOV.BR.. A prefeitura de Palmas, no Paraná, vinculou a ferramenta eletrônica para assinatura de memorandos e documentos em seu portal de serviços voltado a todos os cidadãos e servidores do município. A assinatura eletrônica GOV.BR também já está integrada aos sistemas das prefeituras de Blumenau, Santiago, Hortolândia e Maceió.
* Com informações do Ministério da Gestão
