Governo costura plano B para Lei de Informática

Ao costurar o que o governo já chama de ‘Plano B’ para a Lei de Informática, o secretário de Políticas Digitais do MCTIC, Thiago Camargo, indica por onde estão sendo pensadas as mudanças provocadas pelo processo que questiona os instrumentos na Organização Mundial do Comércio. A ideia, sugere, é aproveitar a oportunidade para rever os benefícios fiscais.

 “É importante rever os instrumentos. Não teremos mais o PPB do PPB, ou seja, incluir dentro de um processo produtivo a obrigação de usar componentes de outro. Será que interessa fazer carregador de celular que ainda custa oito vezes mais que um produto da China?”, diz o secretário, que se auto intitula um agente provocador.

Parte do raciocínio busca alterações pelo que entende seria o fim dos benefícios ligados ao imposto sobre produtos industrializados, hoje a base do incentivo à produção no Brasil. Segundo Camargo, é natural que existam instrumentos de apoio à empresas iniciantes. E que boa parte do mercado brasileiro de informática ainda pode ser assim considerado. “Mas hoje temos empresas anciãs, de 70 anos, de 80 anos, recebendo incentivos para empresas iniciantes.”

A julgar por análises feitas por técnicos do MCTIC, uma vez que o componente ‘produção’ é o alvo principal da OMC, há espaço para fortalecer a Lei com relação aos incentivos à pesquisa. Nessa linha, a pasta parece buscar metas bem mais elevadas que os atuais 4% de investimentos em P&D para algo próximo a 15%.

A Sepod também não parece enxergar, ao menos até aqui, como atender uma demanda frequente, de incluir de alguma forma incentivos à produção de software na Lei de Informática. “Temos que ser realistas, visto que ainda temos dificuldades de definição”, aponta Camargo.

O tema, indica, envolve desde o tratamento de patentes aos softwares, uma discussão que volta e meia retorna ao segmento, mas nasce em como afirmar que um programa de computador foi feito no Brasil, diante das cadeias globais hoje comuns nesse setor.