O Ministério da Gestão firmou um Memorando de Entendimento com o Instituto Internacional de Tecnologia da Informação de Bangalore (IIIT-B), da Índia, com objetivo de desenvolver e implementar Infraestruturas Públicas Digitais e bens públicos digitais, com foco na criação de um ecossistema de credenciais digitais verificáveis que integre sistemas existentes, como a Carteira Digital de Trânsito, o diploma digital, a carteira de vacinação e a carteira de documentos do Gov.br.
O Instituto indiano é uma universidade de referência na promoção de aplicativos de código aberto com o
objetivo de enfrentar os desafios tecnológicos e adotar a transformação digital, especialmente a partir do Centro para Sistemas Sociais Abertos, onde desenvolve, mantém e impulsiona a adoção de sistemas digitais que atendem às necessidades da sociedade, utilizando componentes básicos reconhecidos como Bens Públicos Digitais.
O Memorando de Entendimento não prevê repasse financeiro entre as instituições, com cada uma arcando com sua parte na colaboração. Todo o código desenvolvido pelo IIIT-B será disponibilizado
gratuitamente sob as licenças de código aberto.
A parceria prevê a criação de carteiras digitais especializadas para grupos específicos, como pescadores, garantindo acesso simplificado a documentações essenciais. Conforme a infraestrutura amadurecer, o escopo do projeto será expandido para outros setores, com o apoio de organizações sem fins lucrativos associadas ao IIIT-B, como o Centro para Sistemas Sociais Abertos, a Plataforma Modular de Identidade de Código Aberto (MOSIP), OpenG2P, o Centro de Infraestrutura Pública Digital (CDPI), Inji e e-Signet.
O projeto piloto conjunto entre o MGI e o IIIT-B tem como objetivo simplificar e acelerar o processo de solicitação e obtenção de empréstimos rurais no Brasil, substituindo os atuais arquivos PDF não verificáveis por credenciais digitalmente verificáveis. Essa transição deve reduzir atrasos, aumentar a eficiência administrativa e minimizar os riscos de adulteração de documentos.
A iniciativa tem como objetivo principal facilitar o acesso de cidadãos e empresas a serviços públicos digitais, com um impacto inicial direcionado a 7 milhões de proprietários rurais. Por meio da nova infraestrutura, esses proprietários terão controle sobre seus documentos relacionados à terra, como recibos e certidões do Cadastro Ambiental Rural (CAR), permitindo o compartilhamento seguro de dados com bancos e outras instituições financeiras. A medida deve acelerar o acesso a subsídios, incentivos à conservação e outras transações relacionadas a políticas públicas, além de fortalecer a privacidade e a segurança dos dados.
