Redata: votação do projeto é o primeiro da lista do Senado nesta terça-feira, 01 de setembro
Expectativa, agora, é com relatório do senador Cid Gomes (PSB/CE), nomeado relator pelo presidente Davi Alcolumbre. Se o Senado alterar o mérito do projeto, ele terá de voltar à Câmara. Se mantido o texto dos deputados e aprovado no Senado, o projeto vai à sanção presidencial.
O Plenário vota nesta terça-feira (1º) o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), que incentiva a instalação, no Brasil, das estruturas necessárias para a tecnologia de Inteligência Artificial. Trata-se de uma das cinco prioridades acordadas entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva — todas a serem votadas nesta semana de esforço concentrado.
O Projeto de Lei (PL) 278/2026 incentiva empresas a instalarem ou ampliarem os centros de processamento de dados no Brasil, ao suspender os seguintes impostos na venda e importação de peças eletrônicas e produtos de tecnologia da informação:Imposto de Importação; PIS/Cofins; PIS/Cofins-Importação; e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O texto será relatado em Plenário pelo senador Cid Gomes (PSB-CE), até esse momento, não tinha sido divulgado. E é importante saber porque caberá a ele definir quais emendas serão incorporadas e há 22 à espera. Se o Senado alterar o mérito, o projeto terá de voltar à Câmara. Mantido o texto dos deputados, poderá seguir para sanção.
O Redata suspende por cinco anos tributos federais sobre equipamentos destinados à instalação ou ampliação de datacenters, como PIS/Cofins, IPI e, nos casos previstos, Imposto de Importação. Cumpridas as condições, a suspensão vira alíquota zero. A estimativa do governo é de impacto fiscal de R$ 5,2 bilhões em 2026 e cerca de R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes.
Em troca, a Câmara estabeleceu contrapartidas: ao menos 10% da capacidade beneficiada de processamento e armazenamento deve ser destinada ao mercado interno; a energia contratada precisa vir de fontes limpas ou renováveis; há exigência de eficiência hídrica; e as empresas devem investir no país o equivalente a 2% do valor dos equipamentos incentivados. É justamente esse desenho que os senadores tentam alterar.
A tramitação mobilizou o setor produtivo. Carta aberta ao Congresso reúne 11 frentes parlamentares e 35 entidades ligadas a tecnologia, energia, telecomunicações, infraestrutura e comércio em defesa do Redata. O documento cita estudo da Fundação Getulio Vargas segundo o qual um único datacenter voltado à inteligência artificial poderia mobilizar cerca de R$ 25 bilhões em investimentos, gerar 12,5 mil empregos durante a implantação e aproximadamente 1.860 postos permanentes. Os números são usados pelos signatários para defender a aprovação do projeto.
