O Ministério da Fazenda informou que a implementação do mecanismo de split payment da Reforma Tributária está prevista para 2027, em fase inicial e de forma opcional, restrita a operações entre contribuintes. A informação foi dada pelo assessor da Secretaria Executiva do ministério, João Pedro Nobre. O objetivo é iniciar a operacionalização do modelo de forma gradual, antes da adoção em larga escala.
A definição ocorre após a publicação dos regulamentos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), divulgados no Diário Oficial da União (DOU) e no site do Comitê Gestor do IBS. As normas fazem parte da regulamentação da Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Executivo, estabelecendo as diretrizes operacionais dos novos tributos.
O que é o split payment na Reforma Tributária
O split payment é um mecanismo previsto na Reforma Tributária que altera a forma de recolhimento dos tributos sobre consumo. Nesse modelo, o valor correspondente ao imposto é separado automaticamente no momento da transação comercial. A sistemática permite que a parcela tributária seja direcionada diretamente ao fisco, sem transitar integralmente pelo caixa do contribuinte. O objetivo é reduzir riscos de inadimplência e aumentar o controle da arrecadação.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o modelo também poderá ser utilizado para extinção do débito tributário ou para garantir o crédito do contribuinte adquirente. Segundo o governo federal, a adoção do split payment em 2027 será facultativa e limitada a operações realizadas entre contribuintes. A estratégia busca permitir a adaptação dos sistemas financeiros e operacionais das empresas.
O Ministério da Fazenda informou ainda que novos atos normativos serão publicados para detalhar o funcionamento do mecanismo. A fase inicial será utilizada como período de testes e ajustes operacionais. A medida integra o conjunto de ferramentas de modernização do sistema de arrecadação previsto na Reforma Tributária.
Impactos do split payment na rotina fiscal e contábil das empresas
A introdução do split payment tende a alterar de forma relevante a dinâmica de escrituração fiscal das empresas, uma vez que o tributo passa a ser segregado automaticamente no momento da operação. Isso reduz a circulação do valor integral da transação no caixa e modifica o fluxo tradicional de registro contábil.
Na prática, o modelo exige atualização dos sistemas de gestão empresarial (ERPs) e das rotinas de conciliação financeira, já que a arrecadação do imposto deixa de ser centralizada pelo contribuinte. Para o setor contábil, isso implica maior integração entre as áreas fiscal, financeira e tecnológica.
Outro ponto de atenção está na parametrização das notas fiscais eletrônicas, que deverão refletir corretamente a divisão entre valor da operação e parcela tributária. Qualquer inconsistência pode gerar divergências na apuração de créditos e débitos no novo sistema da CBS e do IBS.
