Empresas, desenvolvedores e fornecedores de sistemas que utilizam APIs relacionadas à Reforma Tributária do Consumo devem ficar atentos a uma atualização programada pela Receita Federal para 24 de agosto.
A Receita atualizará a plataforma responsável pelo gerenciamento das credenciais utilizadas no acesso às APIs dos ambientes piloto e beta da Reforma Tributária. Com a mudança, as credenciais atualmente utilizadas deixarão de ser suficientes para acessar alguns dos serviços afetados, tornando necessária a geração de novas credenciais após a conclusão do procedimento.
A atualização também permitirá que uma mesma credencial seja utilizada para diferentes serviços, desde que o usuário tenha as autorizações necessárias para acessar cada API. A atualização está prevista para ocorrer em 24 de agosto, das 8h às 11h. Durante esse intervalo, a plataforma ficará indisponível para que a Receita realize as alterações necessárias.
Por isso, empresas e equipes responsáveis por integrações devem considerar a janela de indisponibilidade no planejamento das operações que dependam dos serviços afetados.
Segundo as informações divulgadas, a atualização alcançará quatro APIs:
consulta de débitos de CBS;
consulta de débitos de CBS no ambiente de produção restrita;
envio de eventos da DeRe (Declaração de Regimes Específicos) no ambiente de produção restrita;
envio de eventos de ReOps (Regime de Operações) no ambiente de produção restrita.
A alteração, portanto, merece atenção principalmente de desenvolvedores, empresas de tecnologia, fornecedores de ERP e equipes fiscais que já realizam testes ou integrações com a infraestrutura tecnológica da Reforma Tributária.
As novas credenciais, obrigatórias, poderão ser geradas nos ambientes disponibilizados pela Receita Federal. Um deles é o Portal Piloto da CBS, ambiente que vem sendo utilizado para testes e desenvolvimento das soluções relacionadas à Contribuição sobre Bens e Serviços.
