Reforma tributária: relator quer fórum para tratar da TI do split payment
Deputado Reginaldo Lopes, do PT/MG, disse que o fórum, com a participação da receita federal, Comitê Gestor, CVM e outros órgãos, terá a missão de fazer o controle das ações para garantir o início dos testes em janeiro de 2026.
Ana Paula Lobo, de Barcelona
Ao participar da delegação brasileira de parlamentares que esteve no Mobile World Congress 2025, realizado em Barcelona, na Espanha, o deputado Reginaldo Lopes, do PT/MG, relator da Reforma Tributária na Câmara Federal, admitiu ao portal Convergência Digital que é preciso um ajuste de forças para determinar e fiscalizar o cumprimento das ações voltadas à mudança tributária, boa parte delas direcionadas à TI das empresas.
“Creio que a criação de um Fórum, e vou propor isso tão logo retorne ao Brasil, unindo todos os interessados, Receita Federal, Comitê Gestor, CVM, e empresas privadas, nos dará as condições de fazer os ajustes necessários para garantir o início dos testes em janeiro de 2026. Sabemos que há mudanças importantes na TI e as empresas precisam se preparar com tempo”, declarou Lopes.
Na prática, o governo federal pretende iniciar, no segundo semestre, os primeiros testes dos sistemas que serão responsáveis pelo cálculo e cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributos criados com a reforma tributária.
O split payment, admitiu ainda Reginaldo Lopes, é o maior desafio aos técnicos do governo e às empresas, já que envolve Banco Central e estará vinculado aos meios de pagamento eletrônicos utilizados pelas empresas. “Mas as empresas podem ficar tranquilas. 2026 será um ano de testes. Então não haverá uma cobrança do governo. Mas temos de testar o máximo possível”, completou Reginaldo Lopes.
