TikTok, X, Google e Meta, dona do Instagram e facebook, são notificados para impedir ação de empresas ilegais de apostas
Notificação extrajudicial foi feita pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) que pede atuação permanente das bigtechs para impedir a publicidade de empresas clandestinas do setor, que atuam ostensivamente para atrair públicos vulneráveis, principalmente menores.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) notificou extrajudicialmente, o TikTok, X, Google e Meta e solicitou a adoção de um plano abrangente para identificar, remover, desindexar e bloquear perfis, aplicativos e conteúdos de influenciadores que promovem operadores ilegais de apostas esportivas no Brasil. O objetivo é que haja uma atuação permanente das bigtechs para impedir a publicidade de empresas clandestinas do setor, que atuam ostensivamente para atrair públicos vulneráveis, principalmente menores.
No documento, a ANJL ressalta que permanece em funcionamento um amplo mercado ilegal, estimado entre 38% e 44% do mercado brasileiro de apostas. Esse mercado é composto por operadores que não se submetem às regras e aos mecanismos de fiscalização e proteção estabelecidos pelo ordenamento jurídico nacional.
“A atuação desses operadores ilegais é potencializada pela utilização de influenciadores e criadores de conteúdo, que funcionam como verdadeiros canais de aquisição de consumidores, promovendo plataformas clandestinas mediante divulgação de aplicativos, links,
códigos promocionais, bônus, promessas de ganhos financeiros e outras estratégias destinadas à captação de usuários brasileiros”, afirma o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge.
A Associação pede que o plano preveja, em especial, mecanismos permanentes e eficazes para a identificação imediata de influenciadores, perfis e demais agentes que promovam operadores não autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda. Também solicita a adoção de procedimentos destinados à célere remoção de conteúdos, anúncios, links, códigos promocionais, URLs, redirecionamentos e quaisquer outros mecanismos utilizados para encaminhar consumidores a operadores ilegais.
“Sugerimos, ainda, que ele contemple a desativação ou o bloqueio de perfis que utilizem, de maneira reiterada, as plataformas para a promoção de operadores ilegais, acompanhados de medidas destinadas a impedir ou dificultar a recriação, reativação ou substituição dos perfis e conteúdos removidos, evitando que providências meramente pontuais resultem na simples migração da atividade ilícita para novas contas, páginas, endereços ou formatos de divulgação”, explica Lemos Jorge.
A ANJL pede ainda que as bigtechs foquem atenção à proteção de crianças e adolescentes com a implementação de mecanismos específicos destinados a impedir sua exposição à publicidade, conteúdos promocionais e demais formas de divulgação de operadores ilegais de apostas, considerando a vulnerabilidade desse público e os riscos associados à sua exposição a atividades de jogo não autorizadas.
