Três anos depois, Rede privativa móvel do governo federal é ativada e será gerida pela Telebras

Três anos depois, o governo federal iniciou a operação da Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal, uma infraestrutura exclusiva destinada aos órgãos públicos e concebida para reduzir a dependência das redes comerciais de telecomunicações. Com investimento estimado em R$ 1 bilhão e conclusão prevista para dezembro de 2027, o projeto prevê conectar todas as capitais brasileiras por meio de uma rede própria de fibra óptica e integrar as comunicações críticas utilizadas pelas forças de segurança e por órgãos estratégicos do Estado.

Um dos principais avanços apresentados nesta quinta-feira, 25/6, pelo Ministério das Comunicações, em evento que contou com a presença do Ministério da Justiça e órgãos vinculados às duas pastas, foi a integração da Rede Privativa Móvel. Pela primeira vez passaram a operar em um mesmo ambiente de comunicações gerido pela Telebras, a Polícia Militar do Distrito Federal, o Exército Brasileiro, a Polícia da Câmara dos Deputados e a Polícia do Senado Federal. Até então, cada instituição utilizava tecnologias próprias e incompatíveis entre si.

A Rede Privativa é uma das principais obrigações decorrentes do leilão do 5G realizado em 2021. Enquanto grande parte da atenção pública esteve voltada para a expansão da telefonia móvel, parte dos investimentos previstos foi destinada à construção de uma infraestrutura permanente de comunicações para a administração pública federal. O projeto é executado pela Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz, em parceria com o Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações.

Segundo a apresentação do projeto, a rede fixa terá cobertura nas 27 capitais, contará com aproximadamente 1.863 quilômetros de fibra óptica metropolitana, 106 Pontos de Presença e pelo menos 6.500 pontos de acesso para órgãos públicos. A infraestrutura utilizará criptografia de Estado, disponibilidade mínima de 99,5%, dupla abordagem física para redundância e sistemas de controle de acesso e vigilância eletrônica. O objetivo declarado é garantir comunicações seguras e independentes das redes comerciais.

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, afirmou que a criação da rede responde a uma deficiência histórica da administração pública. Segundo ele, “o Estado brasileiro precisava de uma estrutura própria, segura e preparada para situações críticas”. O ministro acrescentou que os serviços públicos essenciais “não podiam mais depender das redes comerciais”, principalmente em situações de emergência, calamidade, operações de segurança e grandes eventos. “A rede privativa chega nesse contexto para cumprir esse papel de integração entre as forças de segurança, os estados e a administração pública federal”, declarou.

Um dos principais avanços apresentados foi a integração da Rede Privativa Móvel. Pela primeira vez passaram a operar em um mesmo ambiente de comunicações a Polícia Militar do Distrito Federal, o Exército Brasileiro, a Polícia da Câmara dos Deputados e a Polícia do Senado Federal. Até então, cada instituição utilizava tecnologias próprias e incompatíveis entre si.

A integração elimina parte dessa fragmentação. Atualmente coexistem redes baseadas em tecnologias como P25, TETRA, DMR e sistemas analógicos, cenário que dificulta a interoperabilidade entre órgãos públicos. A nova arquitetura incorpora uma plataforma de missão crítica (MCx), permitindo que diferentes instituições compartilhem comunicações seguras mesmo utilizando infraestruturas distintas. A apresentação também prevê acesso remoto às redes críticas por meio da internet, permitindo que equipes utilizem aplicativos para acessar os sistemas de comunicação a partir de qualquer local com conectividade.

Frederico de Siqueira Filho ressaltou que a integração não modifica as atribuições de cada corporação. Segundo ele, a rede cria uma base comum para situações que exigem rapidez, sigilo e confiabilidade. “Na prática, ela oferece uma base comum para que a comunicação funcione melhor quando a situação exige agilidade, sigilo e confiança”, afirmou. O secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Costa, classificou a iniciativa como inédita. Segundo ele, é a primeira vez que todas essas redes passam a operar de forma integrada, sob um ambiente com criptografia e interoperabilidade.

Outro aspecto destacado pelo ministro foi a preocupação com a sustentabilidade do projeto após a conclusão das obras executadas pela EAF. Segundo Frederico de Siqueira Filho, a continuidade da operação dependerá da integração com o Ministério da Justiça e das forças de segurança estaduais, garantindo escala e utilização permanente da infraestrutura. Foi confirmado que a Telebras será responsável por operar a Rede Privativa quando sua implantação estiver concluída.

O ministro da Justiça, Wellington César Lima, disse que a integração das comunicações constitui um dos instrumentos necessários para ampliar a cooperação entre as instituições responsáveis pelo enfrentamento ao crime organizado. O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações, Edson Holanda, relacionou a iniciativa à estratégia de soberania digital, defendendo que a rede também poderá servir de base para futuros projetos nacionais de dados e data centers.

A primeira implantação da rede fixa ocorreu em Aracaju. Na fase inicial foram ativados três Pontos de Presença, instalados 75,5 quilômetros de fibra óptica e conectados 12 prédios públicos federais, entre eles unidades da Agência Nacional de Mineração, do Instituto Nacional do Seguro Social, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

A apresentação estabelece ainda o cronograma para expansão da rede. Em julho deverão ser ativadas Macapá, Rio Branco, Goiânia e Vitória. Em setembro será a vez de Belém, Belo Horizonte, Boa Vista, Campo Grande, Curitiba, Florianópolis, Porto Velho e Recife. Em outubro estão previstas Rio de Janeiro, Porto Alegre, Cuiabá, Salvador e São Paulo. A etapa final ocorrerá em dezembro, quando deverão ser conectadas Brasília, Fortaleza, João Pessoa, Maceió, Manaus, Natal, Palmas, São Luís e Teresina.

Ao encerrar sua apresentação, Frederico de Siqueira Filho inseriu a Rede Privativa em uma estratégia mais ampla de infraestrutura digital. Segundo ele, o projeto se integra à expansão do 5G, à ampliação da cobertura 4G em áreas rurais, aos futuros data centers voltados à inteligência artificial, aos satélites de baixa órbita, ao satélite geoestacionário brasileiro e aos cabos submarinos internacionais. Na avaliação do ministro, esse conjunto de iniciativas deverá fortalecer a resiliência das redes nacionais e ampliar a soberania digital brasileira.