Amazon recorre contra cobrança de R$ 1,2 bilhão em impostos na Europa
A Amazon tentará na quinta-feira, 5/3, anular uma ordem da União Europeia de reembolsar cerca de 250 milhões de euros, ou R$ 1,2 bilhão, em tributos atrasados a Luxemburgo no segundo tribunal mais importante da Europa, em uma série de casos que reflete a pressão do bloco a acordos fiscais considerados injustos.
A Comissão Europeia disse em sua decisão de 2017 que o acordo tributário, que cobre o período de maio de 2006 a junho de 2014, significava que quase 75% dos negócios da Amazon não eram tributados.
O órgão de controle da concorrência da UE disse que Luxemburgo permitiu que a varejista online dos EUA transferisse uma parte significativa de seus lucros de uma subsidiária para uma holding sem pagar impostos, dando à empresa uma vantagem injusta.
Em questão, estavam os royalties pagos pela subsidiária Amazon EU sobre certos direitos de propriedade intelectual da Amazon Europe Holding Technologies, empresa que, segundo a União Europeia, não possui funcionários, escritórios e atividades comerciais.
A Amazon disse em seu recurso ao Tribunal Geral que a UE não havia provado seu caso, que alega estar repleto de erros legais e factuais.
A empresa disse que a decisão da UE também violou os princípios de segurança jurídica, porque se baseava em uma estrutura de referência falha.
A Amazon acusou autoridades da UE de discriminação usando diretrizes da OCDE de 2017 para um acordo tributário realizado com Luxemburgo em 2003. Além disso, a empresa disse que a UE não tem um caso, pois o prazo de prescrição de 10 anos expirou.
Apple, Fiat Chrysler, Starbucks e dezenas de outras multinacionais também estão foram pressionadas pela UE nos últimos anos devido a acordos fiscais com países do bloco.
* Com informações da Reuters
