A Anatel voltou a adiar nesta quinta, 13/3, uma decisão final sobre o acordo firmado entre o Nubank e a Claro para a oferta de serviço móvel celular pelo banco, batizado de Nucel.
Anunciado em outubro do ano passado e lançado no começo deste 2025, o Nucel é oferecido no modelo de operadora móvel virtual (MVNO), em que o Nubank “aluga” a rede de uma tele tradicional, mas é responsável pelo serviço.
A parceria foi firmada com a Claro e prevê compartilhamento de receita. A área técnica da Anatel, no entanto, questionou que o contrato entre as partes prevê exclusividade – o que não é permitido nas ofertas de referência que as teles precisam apresentar ao regulador.
“As Partes acordam que o Nubank não poderá, a seu exclusivo critério, sem anuência da Claro, celebrar contratos de representação com outras pessoas jurídicas autorizadas a prestar o SMP pela Anatel, para que o Nubank atue como credenciado ou autorizado de outras Prestadoras Origem”, diz o acordo.
A Superintendência de Competição da Anatel exigiu que a cláusula fosse retirada do acordo para a aprovação. O argumento é de que as Ofertas de Referência de Produtos de Atacado, impostas às ofertas de MVNOs às teles que compraram a Oi Móvel, impedem exclusividade.
Claro e Nubank recorreram e obtiveram decisão favorável do presidente da Anatel, Carlos Baigorri, que concedeu efeito suspensivo à exigência da área técnica. O entendimento é que cabe uma análise de mérito sobre a questão, a ser feita pelo Conselho Diretor da agência.
A ideia é que o teor das ORPAs é previsto como proteção mínima às partes, mas que não pode impedir acordos que ambos os participantes entendem favoráveis. O Nubank argumenta que o resultado da exclusividade foi vantajoso.
O tema entrou na pauta da reunião desta quinta, 13/3, do Conselho Diretor. O relator Vicente Aquino pediu mais 120 dias para apresentar o voto – mesmo prazo que já tinha pedido em novembro do ano passado.
