Empresas de software: mudança no Imposto de Renda será devastadora
A ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software – repudia a aprovação do PL 2337/21, que introduz alterações na legislação do Imposto de Renda. Causando em aumento substancial da arrecadação, principalmente de micro e pequenas empresas com faturamento de até R$ 78 milhões, este PL atinge diretamente o segmento de software.
A entidade alerta que, de forma geral, o impacto da PL 2337/21 é devastador e irá atingir mais de oito milhões de empresas que empregam mais de quinze milhões de pessoas, afirma o diretor jurídico da ABES, Dr. Manoel dos Santos.
Segundo ele, são micros empresas, empresas de pequeno porte e empresas que são tributadas pelo lucro presumido, incluindo aquelas formadas por profissionais liberais, que podem receber elevação de até 36% no imposto de renda devido. “Esse PL afeta diretamente a classe média e estanca a propalada recuperação da economia nacional, atingindo de modo especial o segmento de software e serviços de tecnologia da informação, cuja capilaridade se repercute no crescimento e recuperação dos demais setores”, adverte o especialista.
A associação reconhece a necessidade de uma reforma tributária ampla, porém defende que seja necessário fazê-la por meio de um amplo debate, envolvendo o Congresso Nacional, as entidades representativas do setor produtivo e os cidadãos e cidadãs, de forma a minimizar os riscos que podem resultar da aprovação precipitada do PL 2337/21.
O presidente da ABES, Rodolfo Füchere, lembra que, no último ano, a produção local de software obteve resultados que podem não se repetir em 2021. O crescimento recorde de 35% em 2020, apontado no estudo do setor de software da ABES com dados do IDC deste segmento – majoritariamente (95%) composto por micro e pequenas empresas – certamente é fruto de inúmeras ações de incentivo e fomento do próprio governo brasileiro e investimentos estrangeiros, que agora devem perder totalmente seu sentido.
“O infindável processo de judicialização, alto custo, escassez de mão de obra e um inferno tributário, onde até o passado é incerto, desestimula o empreendedorismo e faz com que o Brasil perca empregos, investimentos, divisas e tecnologia”, lamenta o executivo.
