Justiça
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Inovação
Justiça libera API para troca de dados sobre bens apreendidos
Sistema Nacional de Gestão de Bens passa a se integrar diretamente às plataformas utilizadas por tribunais, órgãos de segurança pública e demais instituições autorizadas.
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Governo
STJ valida assinatura digital Gov.br e afasta exigência de reconhecimento de firma
Decisão reforça que assinatura digital avançada é equiparada à manuscrita e garante autenticidade e integridade.
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Internet
Justiça Federal manda X enquadrar desrespeito à população trans como discurso de ódio
Decisão determina que plataforma proíba condutas como desrespeito a pronomes (misgendering) e identidade (deadnaming).
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Inovação
Justiça denuncia advogado à OAB por mau uso da Inteligência Artificial
Juíza destacou que petição erra até o nome da parte envolvida e aponta que reincidência pode implicar em litigância de má-fé.
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Internet
Influencer vai pagar R$ 25 mil a motorista de Uber por difamação em vídeos no Instagram
Passageira postou vídeos a 700 mil seguidores relatando medo, mas Justiça entendeu que não existiu fato concreto.
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Internet
Justiça condena Mercado Livre a indenizar em R$ 10 mil por compra fraudulenta no site
Dados de cliente foram usados para abrir conta, contratar serviços e efetuar compra de R$ 5,4 mil.
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Segurança
Justiça Federal vai usar gamificação para treinar juízes em segurança cibernética
Os participantes serão expostos a simulações colaborativas e imersivas, com atividades presenciais e a distância.
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Internet
Justiça condena internauta a pagar multa de R$ 20 mil por racismo contra nordestinos no Facebook
Crime ocorreu durante a campanha eleitoral de 2018, com ofensas publicadas no Facebook.
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Mercado
Hacker que invadiu Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul é condenado a 9 anos e 26 dias de prisão
O ataque aconteceu em março deste ano e paralisou os serviços do Tribunal. Hacker está em regime fechado e não poderá recorrer em liberdade.
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Internet
Sistema cruza dados da Receita, PF e Justiça sobre pessoas e empresas, mas só juízes têm acesso
De acesso exclusivo a magistrados, ferramenta permite consulta por nome, CPF, data de nascimento, nome da mãe, endereços, telefones, CNPJ e vínculos com terceiros.
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