Anatel e Marketplaces acenam bandeira branca e firmam tolerância zero para a venda ilegal de minicelulares

Depois de disputas, bandeira branca. A Anatel e os principais marketplaces atuantes no país firmaram, nesta terça-feira (23), um compromisso de “tolerância zero” com a comercialização de minicelulares. A Agência também propôs a criação de um ranking de conformidade relacionado à comercialização de telefones celulares, com o objetivo de fornecer aos consumidores informações que auxiliem na compra segura desses equipamentos. Os encaminhamentos foram definidos durante reunião realizada na sede da Agência para alinhar ações com as plataformas de comércio eletrônico voltadas à redução da venda de produtos não certificados e não homologados, evitando prejuízos à economia, à indústria nacional e aos consumidores.

Os minicelulares são dispositivos móveis não homologados pela Anatel, caracterizados por dimensões extremamente reduzidas e alta portabilidade, o que facilita a burla de sistemas de vigilância em unidades prisionais. Além disso, por não passarem pelos testes laboratoriais exigidos pela Agência, oferecem riscos aos usuários, como níveis de radiação não atestados e baterias suscetíveis a superaquecimento e explosões.

O encontro foi liderado pelo conselheiro da Anatel, Edson Holanda, e pelo superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, Vinicius Caram. Estiveram presentes representantes das empresas Amazon, Shopee, Mercado Livre, Casas Bahia, Magalu, Carrefour e Temu.

“Firmamos um compromisso informal de tolerância zero contra a venda de minicelulares nas plataformas. Além disso, a Anatel vai criar, no curto prazo, um ranking de conformidade dos marketplaces. Esse ranking começará pelos celulares e smartphones, para estimular a competição, e depois avançará para outros produtos de telecomunicações”, afirmou o conselheiro Edson Holanda.

Estratégia

Na reunião, a Agência reforçou a necessidade de incluir o número de homologação da Anatel em qualquer anúncio de venda de aparelhos nas plataformas. As empresas assumiram o compromisso de avaliar as melhores soluções para barrar e retirar imediatamente anúncios em desconformidade, coibindo a exibição de códigos falsos ou que apontem para modelos diferentes dos efetivamente homologados.

Durante o encontro, a Anatel também apresentou dados que demonstram diversas estratégias utilizadas em anúncios para induzir o consumidor a acreditar que se trata de um produto homologado, quando, na realidade, não é. Entre as fraudes detectadas estão o uso de códigos de homologação falsos, inválidos ou pertencentes a outros produtos.

Diante desse cenário, a Agência cobrou que as plataformas utilizem sua própria expertise tecnológica, empregando dados e inteligência artificial para cooperar ativamente no cruzamento e na validação de informações.

O superintendente Vinicius Caram apresentou dados amostrais que evidenciam a preocupação da Agência com o elevado percentual de anúncios que não informam o número de homologação, o modelo do equipamento ou o fabricante, além daqueles que apresentam divergências entre as especificações divulgadas e o produto ofertado. Segundo destacou, essas informações constituem requisitos básicos para proporcionar maior transparência e segurança aos consumidores no momento da compra.

Como desdobramento imediato da reunião, foram agendados encontros bilaterais entre a Anatel e cada marketplace participante. O objetivo é permitir que cada empresa elabore e apresente um plano de ação adaptado às suas especificidades, alinhando as medidas já adotadas aos objetivos definidos em conjunto.

Na sequência, será instituído um grupo de trabalho permanente entre a Agência e os marketplaces para acompanhar a implementação das medidas, definir ações conjuntas de curto e médio prazo e monitorar continuamente a evolução dos indicadores de conformidade.