Pejotização
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Governo
TRT-15 afasta competência da Justiça do Trabalho em ação sobre vínculo de PJ
Decisão foi da 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo)
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Pejotização: “Empresa não engravida, não aposenta, não fica doente”, denuncia o presidente do TST
"Estamos trocando direitos por liberdade ilusória", adiciona o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Vieira de Mello Filho.
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Pejotizacao: empresas, governo e sindicatos não se entendem no STF
Supremo paralisou todas as ações sobre pejotização até decisão sobre caso com repercussão geral.
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Governo diz no STF que pejotização ameaça Previdência Social
Supremo suspendeu todas as ações sobre o tema no país à espera dessa decisão.
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Pejotização: STF adia audiência pública para o dia 6 de outubro
Inicialmente a audiência estava marcada para 10 de setembro.
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STF convoca audiência pública para definir regras de pejotização
"Definição de critérios claros e objetivos para a caracterizar fraude torna-se imprescindível", diz Gilmar Mendes.
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Pejotização: Juízes do Trabalho protestam contra decisão do STF de trancar ações em todo país
Decisão afeta especialmente setores de tecnologia e plataformas digitais
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Pejotização: STF enfrenta Justiça do Trabalho e suspende todos os julgamentos
Decisão foi tomada pelo ministro do STF, Gilmar Mendes. Segundo ele, há uma “reiterada recusa” da Justiça trabalhista em aplicar…
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