Reforma Tributária
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Governo
Reforma Tributária: cobrança de imposto sobre software como serviço reconhece o regime de competência
Fisco soltou uma Solução de Consulta onde diz que para fins de IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/Pasep, a receita deve ser reconhecida pelo regime de competência, ou seja, conforme a execução das obrigações previstas em contrato, e não no momento do recebimento do pagamento ou da emissão da nota fiscal.
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Mercado
Reforma Tributária: Receita atualiza layout da NFS-e padrão nacional e inclui regras do IBS e da CBS
Novos campos, regras de tributos e esclarecimentos sobre ISSQN na Nota Fiscal Eletrônica constam em nova Nota Técnica.
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Governo
Reforma Tributária: Receita cria chatbot com IA generativa para atender cidadãos
Mas, exatamente por usar IA generativa, chatbot não acessa nem fornece dados fiscais ou sigilosos dos contribuintes e não realiza orientações sobre casos concretos.
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Governo
Reforma Tributária: Receita quer Split Payment pronto até julho
'Corrida' não muda o prazo de entrada em vigor em 2027, mas favorece o acerto entre os grandes contribuintes.
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Mercado
Reforma Tributária: emissão errada de NFe é o maior trauma das empresas
Estudo revela que 97% das empresas não se sentem preparadas para a Reforma Tributária
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Governo
Reforma Tributária: empresas convidadas para teste piloto têm agora até o dia 15 de fevereiro para aceitar
No setor de TIC, a única empresa convidada foi a Claro. O prazo foi prorrogado pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
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Governo
Reforma Tributária: Lula aplica 10 vetos que afetam Zona Franca, cashback, futebol e fidelidade
Ministério da Fazenda diz que os vetos mudam pouco a lei e já tinham sido antecipados ao Congresso Nacional.
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Governo
Reforma Tributária: Governo lança plataforma digital; imposto virá pré-preenchido como no IR
“Quem visitar o sistema montado pelo Serpro sabe que pode ter igual, mas é muito difícil que tenha um melhor do que esse”, afirmou o presidente Lula.
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Governo
Reforma Tributária: desenvolvimento do Split Payment já custou R$ 722 mil à Receita
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adiantou ao final de 2025 , que os sistemas operacionais da Reforma Tributária terão um custo de R$ 2 bilhões. O desenvolvimento do sistema está sob a responsabilidade do Serpro.
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Governo
Reforma Tributária: software reivindica lugar imediato em piloto do sistema IBS
"Não ter nenhuma empresa de software no piloto é um erro da Receita. Têm 123 empresas, nenhuma de software. O pilar da Reforma tributária é a tecnologia", adverte o diretor de relações governamentais da Abes, Marcelo Almeida.
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