Reforma Tributária
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Governo
Reforma Tributária: Receita decide manter benefícios da Zona Franca de Manaus
A revisão ocorreu após consulta apresentada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
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Governo
Receita e Comitê Gestor confirmam mudanças no prazo da Reforma Tributaria
Novo cronograma será conhecido até o final de julho e há a possibilidade de o prazo para obrigatoriedade dos destaques IBS e CBS não ser mais dia 03 de agosto.
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Governo
Reforma Tributária: Receita avalia adiar preenchimento dos campos CBS e IBS na NF-e
Pedido foi feito por diferentes organizações, principalmente por conta das empresas de pequeno e médio porte, que enfrentam dificuldades de adequação ao sistema. Decisão será divulgada até o final do mês.
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Governo
Reforma Tributária: Falta integração nacional e sistemas de TI não vão estar prontos para janeiro de 2027
Com indefinições Legais sobre IPI, Imposto Seletivo, Simples Nacional e Split Payment, a parametrização dos sistemas de TI se torna ação complexa e há riscos de problemas operacionais graves. A advertência é das entidades de TIC - Brasscom, ABES, Fenainfo e Afrac.
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Governo
API de geração do DANFSe, auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, será suspensa no dia 03 de agosto
Emissão da geração do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica passa a ser responsabilidade das empresas.
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Governo
Reforma Tributária: Adequar sistemas às novas NFS-e é obrigatório e PMEs têm de correr
A advertência é da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis -FENACON. Prazo para adaptação se encerra em 31 de julho.
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Governo
Reforma Tributária: 1º de agosto marca início da exigência de obrigações acessórias e penalidades
A partir desta data, as empresas têm de se preocupar com capacidade operacional, integração tecnológica e consistência fiscal.
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Governo
Receita adia exigência de CNPJ para pessoas físicas emitirem documentos fiscais para 2027
Será aberto um ambiente de testes (sandbox) para adaptação dos emissores de documentos fiscais; e, serão divulgados manuais técnicos e orientações ao contribuinte.
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Governo
Reforma Tributária: TCU dará tratamento urgente e preferencial à definição das alíquotas do IBS e CBS
Ficou decidido ainda que os temas ligados à Reforma Tributária serão apreciados no plenário e não há possibilidade de decisões monocráticas.
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Mercado
Reforma Tributária: Empresas de TI habilitadas pra segunda fase do piloto do IBS
Nova fase vai testar a apuração das Notas Fiscais de Serviço eletrônicas (NFS-e), emitidas por empresas prestadoras de serviços. Fazem parte da lista TOTVS, SAP, IBM, Positivo, Oracle, Intelbras, Senior Sistemas, Sonda, entre outras.
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