Anatel: Aneel perpetua estado crítico dos postes e afeta internet no país
A Anatel decidiu sair a público para reclamar da decisão surpreendente da Aneel, tomada nesta terçca, 23/7, de arquivar o processo sobre uma resolução conjunta para o uso de postes do setor elétrico por empresas de telecomunicações.
Em nota, o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações “manifesta sua divergência quanto à decisão unilateral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de extinguir processo que tinha como escopo solucionar um problema histórico entre os setores de telecomunicações e energia elétrica: o compartilhamento dos postes das distribuidoras por parte das empresas de telecomunicações”.
“A Anatel recebe com preocupação a decisão tomada pela Aneel, por suas consequências na vida de milhões de brasileiros e por mostrar-se distante do que era objeto de negociação e consenso entre ambas as Agências.”
Para o regulador de telecom, “a extinção representa um retrocesso na discussão do tema e trará impactos significativos na expansão da conectividade dos brasileiros. Os postes são infraestrutura essencial na instalação de cabos utilizados em diversos serviços de telecomunicações, especialmente o acesso à internet”.
“A decisão de arquivamento perpetua o estado crítico de desordem organizacional do uso de infraestrutura dos postes nos pais com terríveis consequências sociais e retarda o desfecho de um problema que precisa ser resolvido o mais rapidamente possível”, dispara, ainda, a nota da Anatel.
A agência de telecom lembra que ainda em outubro de 2023 aprovou, por unanimidade, a proposta de resolução conjunta que foi longamente negociada com a Aneel.
Como se viu, no entanto, o relator na Aneel, Helvio Guerra, foi abandonado pelos colegas, que votaram contra o texto conjunto com a Anatel.
Daí o regulador de telecom alegar, também na nota, que “a resolução aprovada pela Anatel permanece aderente aos normativos jurídicos vigentes e não há dúvidas quanto a viabilidade de sua aplicação, nos termos como foi editada”.
“A decisão da Anatel se mostra em plena conformidade com a política pública fixada no Decreto nº 12.068, de 20 de junho de 2024, no qual ficou estabelecido que as concessionárias de distribuição de energia elétrica deverão ceder a pessoa jurídica distinta o espaço em infraestrutura de distribuição, as faixas de ocupação e os pontos de fixação dos postes das redes aéreas de distribuição destinados ao compartilhamento com o setor de telecomunicações, a título oneroso e orientado a custos”, diz a Anatel.
