Anatel prorroga medidas contra chamadas abusivas até 2028
Agência decide manter o cerco às prestadoras de serviços de telecomunicações. Medidas de prevenção terminariam no dia 31 de maio.
A Anatel está prorrogando até 31 de outubro de 2028 a vigência de medida cautelar que determina o bloqueio de usuários responsáveis pelo disparo massivo de chamadas curtas (também conhecidas como robocalls).
A validade das medidas terminaria no próximo domingo, 31. A prorrogação foi assinada por quatro superintendências da Anatel (Fiscalização, Controle de Obrigações, Outorga e Recursos à Prestação e Relações com Consumidores). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 28/5.
Na prática, o que foi prorrogado até 2028 é um despacho decisório de 2024, quando a Anatel apertou o cerco contra as chamadas abusivas. Em maio de 2025 a agência já havia prorrogado as medidas por um ano, prazo que se esgotaria neste mês.
As regras definem o bloqueio da capacidade de originação de chamadas de empresas que gerarem volumes massivos de ligações: ao menos 100 mil chamadas em um dia, com 85% ou mais do volume composto por chamadas curtas, com duração de até seis segundos.
A medida alcança uma lista de 29 prestadoras de telecom. Veja a lista.
