Anatel publica termos de uso do 5G e prazos começam a correr
Os contratos de autorização para uso de radiofrequências nas faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz com as dez empresas vencedoras do leilão do 5G, assinados em cerimônia no Palácio do Planalto, foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta, 8/12. Com isso, os prazos previstos no edital começam a correr.
Em especial, os 15 dias para estruturação dos grupos que vão acompanhar etapas específicas do processo, caso do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz, ou GAISPI; e do Grupo de Acompanhamento do Custeio à Projetos de Conectividade de Escolas, GAPE.
No caso do GAISPI, formado pela Anatel, governo, teles vencedoras do leilão, radiodifusores e empresas de satélite, o grupo é responsável pela ‘limpeza’ da faixa e poderá definir antecipaçoes no cronograma de implantação do 5G no país, se entender que há condições técnicas para isso.
O GAISPI tem primeira reunião marcada já para 10/12, na qual os membros tomarão posse e definirão as regras de funcionamento do grupo. O GAPE vai administrar os R$ 3,1 bilhões destinados pelo leilão do 5G para projetos de conectividade de escolas públicas. Mas o universo atendido e os projetos em si ainda dependem de decisões do Ministério da Educação. Ll
