AntiSpam da TIM é suspenso pela Anatel por descumprimento de regras

A Anatel suspendeu, por medida cautelar, o mecanismo AntiSpam adotado pela prestadora, até que a empresa promova as adequações necessárias ao cumprimento das regras estabelecidas pela Agência. De acordo com a Anatel, a TIM não forneceu as informações necessárias para assegurar as condições mínimas de funcionamento da ferramenta sem prejuízo ao consumidor. A Decisão deve ser cumprida em até 24 (vinte e quatro) horas a partir da notificação.

Entre os aspectos que motivaram a suspensão estão a necessidade de maior transparência nos critérios de bloqueio adotados pela TIM, de facilitar a contestação de bloqueios pelos usuários e de garantir o atendimento adequado e tempestivo às solicitações de informações da Anatel sobre o funcionamento do mecanismo.

Também foi identificado no AntiSpam o bloqueio indevido pela TIM de serviços essenciais prestados por órgãos públicos, urgência e emergência, incluindo os relacionados à saúde, que gerou a necessidade de uma atuação específica da Anatel, no mês de setembro, para o desbloqueio.

A Anatel informa que a suspensão do mecanismo da TIM não representa uma interrupção do combate às chamadas abusivas. As demais medidas estabelecidas pela Agência para enfrentar essa prática permanecem em vigor e devem continuar sendo cumpridas pela prestadora. A agência informa que o mecanismo AntiSpam da TIM poderá voltar a operar após sua adequação às exigências da Anatel.

Em agosto, a Anatel publicou as diretrizes para que operadoras implementem mecanismos próprios antispam de chamadas telefônicas, ou como denominou o regulador, ferramentas para identificação e mitigação de chamadas massivas. As soluções poderão classificar, rotular, filtrar, bloquear ou conferir tratamento diferenciado a ligações consideradas potencialmente abusivas. Houve um embate entre a Vivo e a TIM, mas cada operadora pode implementar o seu tempo.